Patrimônio, sociedade e cidade
Renunciamos à cadeira de conselheiros do Conpresp por discordarmos das práticas e da visão de patrimônio de São Paulo ali exercidas
Temos visto nos últimos meses a questão da preservação do patrimônio cultural ser debatida cotidianamente em função de grandes projetos propostos pela atual gestão municipal. Neste sentido, no último dia 7, o Instituto dos Arquitetos do Brasil lançou uma carta pública com recomendações sobre as políticas de preservação de patrimônio cultural em São Paulo.
Semanas antes, renunciamos à cadeira de conselheiros do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) por discordarmos das práticas e da visão de patrimônio que estavam ali sendo exercidas.
Quando aceitamos o desafio de participar do Conpresp, entendíamos, a partir de nossa experiência acadêmica e profissional, que era possível pautar um debate qualificado, que aliasse desenvolvimento e qualificação urbana à preservação do patrimônio.
Temos convicção de que o campo do patrimônio é amplo e não trata apenas de tombar e restaurar edifícios, mas de contribuir para as políticas urbanas como importantes elementos que constituem e representam, de variadas formas, as camadas da sociedade paulistana.
Entendemos ser um assunto complexo, multidisciplinar e que demanda reflexões aprofundadas.
As discussões atuais sobre preservação —dentro daquilo que se entende por patrimônio cultural— incluem outros temas para além daquele de valor histórico ou estético; tratam do cuidado com acervos, coleções, como também de manifestações como festas populares e de rituais próprios, a exemplo do samba rock paulistano e dos teatros independentes.
Certamente haveria grandes embates neste conselho, considerando as propostas divulgadas pela nova gestão. O desafio seria conciliar uma proposta de incentivo à atividade imobiliária aliada à preservação do patrimônio cultural, em uma cidade em transformação permanente e intensa como a nossa.
Ao aceitarmos participar do Conpresp, acreditávamos na capacidade da área técnica (DPH), com funcionários que colaboram na construção de políticas públicas de preservação de patrimônio e que se responsabilizam pelas Jornadas do Patrimônio, que há três anos vêm permitindo a visitação e discussão sobre patrimônio de forma crescente.
O que nos interessava era que ocorresse o debate qualificado entre conselho e área técnica para fundamentar decisões, mesmo cientes de que divergências seriam inevitáveis. No entanto, as discussões no conselho se mostraram aceleradas demais e limitavam reflexões mais profundas e cuidadosas, como as necessárias para temas complexos como as de intervenções recentes em conjuntos arquitetônicos tombados ou para analisar o tombamento de grandes glebas urbanas numa metrópole em disputa.
Foi decisivo, para questionar nossa representação, acompanhar ao longo dos últimos meses como os estudos técnicos muitas vezes foram descartados ou como, mais de uma vez, foi ignorada a importân- cia que este conselho tem no cuidado com a paisagem urbana. Nossa permanência, muito mais do que contribuir para uma reflexão sobre o patrimônio construído, que caberia aos representantes do IAB, demonstraria que estávamos legitimando essa dinâmica.
Moradores da cidade de São Paulo merecem um conselho que preze pela sua memória nos mais diversos aspectos. Assim, mostram-se urgentes e necessários um acompanhamento mais amplo por parte de seus cidadãos e uma reflexão mais profunda e cuidadosa do que vem ocorrendo neste momento. SABRINA FONTENELE, SILVIO OKSMAN,
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu bem ao não homologar a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira. Não cabe ao Ministério Público fixar a pena privativa de liberdade, o perdão de crimes e o montante da multa. Essa competência é do Poder Judiciário.
ANTONIO CARLOS RAMOZZI,
Reforma trabalhista Arrumaram um jeito de chamar quem trabalha intermitentemente de preguiçoso. Em dois anos, teremos o trabalho intermitente como a regra. Em um país sem emprego e com mão de obra pouco capacitada, isto cria a escravidão neoliberal (“MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente”, “Mercado”, 16/11).
WAGNER SANTOS
Agora, a maioria do povo brasileiro vai ser de trabalhadores intermitentes e sem acesso a seguro desemprego. Ou seja, serão desempregados intermitentes.
WAGNER NOBUO HANAOKA JOSÉ DIEGUEZ
Procuradores Vamos reconhecer os méritos na forma de governar desse governador que soube ler Maquiavel e é muito bem respaldado em suas ações. Ou seja, sabe como governar sem ser importunado (as delações desaparecem rapidamente), com um Ministério Público muito bem pago, especialmente para importunar os partidos de oposição (“Alckmin propõe aumento para procuradores e irrita Assembleia” , “Poder”, 16/11). DIMAS FLORIANI
O PSDB paulista fica sempre entre os extremos da responsabilidade fiscal segundo as diretrizes do falecido Mário Covas e as necessidades de recompor o poder aquisitivo do funcionalismo. Mas aí há uma contradição: financia com dinheiro público o metrô e o monotrilho. O pior cego é aquele que não quer ver.
ARNALDO V. AZEVEDO MARQUES
Diferentemente do que afirma a reportagem, o PLC não trata de aumento para procuradores do Estado. Trata especificamente de três temas: a alteração da composição do conselho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sem qualquer ônus ao Estado, garante estabilidade aos procuradores aprovados no estágio probatório e atualiza a GAE, percebida eventualmente pelos procuradores que acumulam banca de colegas em razão de férias ou licença, de acordo com a legislação vigente e dentro do teto constitucional.
ELIVAL DA SILVA RAMOS,