Remover o entulho
Com troca do programa de incentivo às montadoras, país deve priorizar políticas que eliminem os excessos burocráticos e tributários
No fim do ano, termina o programa de incentivos às montadoras de veículos criado em 2012, no governo Dilma Rousseff (PT). Planeja-se substituir o Inovar-Auto, em termos mais modestos, pelo Rota 2030. Há empecilhos, porém, no caminho do novo pacote de proteção à indústria automobilística.
Ele sofre ataque em duas frentes. O Ministério da Fazenda pretende reduzir o número e o alcance de medidas de proteção setorial —em especial, aquelas que impliquem renúncia de receitas de impostos. Além do mais, incentivos do regime ora em vigor renderam ao Brasil uma condenação na Organização Mundial de Comércio.
No que tem de mais substancial, o Inovar-Auto tributa pesadamente empresas que não atinjam um grau mínimo de nacionalização de seus produtos.
O Rota 2030 em estudo diminui esta proteção tributária e condiciona benefícios a metas de segurança, eficiência energética, pesquisa e incentivo a fornecedores locais.
Oferece-se nova oportunidade para repensar as políticas de desenvolvimento industrial, de modo a evitar a perpetuação de incentivos e o protecionismo puro e simples, prejudicial ao consumidor.
É preciso que os prazos de vigên- cia sejam limitados e que o objetivo essencial seja a capacidade de competir de fato com produtos fabricados fora do Brasil.
Decerto a abertura deve ser comedida, embora decisiva. As montadoras respondem por 10% de toda a produção da indústria nacional, sem contar os encadeamentos em atividades como metalurgia, siderurgia e química, entre outras.
Tal relevância, entretanto, não pode ser um álibi para o imobilismo, mesmo porque a falta de avanços na produtividade de setor tão amplo é um desserviço também grande ao crescimento econômico de todo o país.
Além de revisar o volume de incentivos, é preciso rediscutir sua direção. Seria preciso privilegiar veículos elétricos? Criar um plano integrado para equipamentos de transporte coletivo e investimentos na infraestrutura do setor?
Na verdade, os incentivos se perpetuam por inércia e interesses, tal como aqueles da Zona Franca de Manaus, sem que se reflita sobre o melhor uso de recursos escassos.
Não resta dúvida de que o ambiente de negócios brasileiro constitui um óbice à eficiência e à competitividade nacionais. Mas há que dar um fim a desculpas e à acomodação que resulta em políticas erradas como remendo para outras falhas de governo.
Qualquer programa de incentivos econômicos que mereça o nome deve envolver tanto o fim paulatino de proteções como do entulho burocrático e tributário. BRASÍLIA -