‘Indústria da multa’ concentrada
A CET divulgou poucos dias atrás uma análise das multas de trânsito emitidas até outubro deste ano. E ela mostra que aumentou a concentração de infrações cometidas por uma pequena minoria dos motoristas ao mesmo tempo em que crescia também o percentual daqueles que não cometem irregularidades.
Nos dez primeiros meses deste ano, 473 mil veículos (5,5% da frota registrada) receberam 4 milhões de multas (60,3% do total). O mesmo levantamento mostrou que 6,3 milhões de carros (75% do total) não tiveram nenhuma infração registrada no período.
Comparando esses números com levantamento semelhante feito a partir de dados de 2014, vêse que aumentou a concentração do desrespeito (na época, 5% dos carros tiveram 50% das multas) e também subiu o percentual dos que se mantiveram imunes a punições (eram 71%, agora foram 75%).
Os dados mostram que a chamada “indústria da multa” é formada por um pequeno núcleo de motoristas infratores recorrentes, que toma várias multas (8,5 cada veículo no período do estudo). E que uma imensa maioria se comporta dentro das regras de trânsito.
O estudo da CET é divulgado três meses depois de outro que revelou que, nos últimos anos, a lentidão do trânsito na cidade caiu ligeiramente apesar do aumento da frota. Aparentemente não há uma relação de causa e efeito entre as duas curvas, mas pode haver uma correlação: mais motoristas se comportando direito, Análise mostra que 5,5% dos motoristas produz 60% das multas e que 75% se comportam corretamente o trânsito flui melhor; ou o trânsito andando melhor, menos gente se sente compelida a furar as regras.
É preciso estudar os números para chegar a conclusões mais sólidas, que permitam adotar medidas que criem um ciclo virtuoso. A Prefeitura analisa hipóteses que podem ajudar a compreender o comportamento dos 473 mil infratores constantes e reprimir suas práticas.
A primeira suspeita recai sobre uma janela de impunidade, um “buraco na lei”: os casos de empresas que não apontam nomes dos motoristas responsáveis pelas infrações cometidas por seus carros. Quando um veículo é licenciado em nome de pessoa jurídica, a notícia da multa é enviada com o pedido de identificação do responsável; se ele não for revelado, nova multa é emitida, com valor dobrado. Podem se beneficiar dessa prática tanto carros piratas (não importa quantos boletos forem enviados, não serão pagos jamais e tampouco o carro será licenciado) quanto gente endinheirada, para quem o valor triplicado não pesa.
Uma possibilidade de diminuir essa prática é impedir o licenciamento de carros de empresas que não identificaram responsáveis por multas recebidas no último ano. É uma boa medida para dar tratamento igual a todos perante a lei, mas pode enfrentar resistência barulhenta. E necessita de regulamentação federal.
Considerando o impacto do discurso contra as multas durante a campanha eleitoral do ano passado (além do eleito João Doria, dois outros candidatos, Celso Russomanno e Marta Suplicy, atacaram a “indústria da multa”), pode-se imaginar que uma fração histérica de eleitores se apropriou do espaço público enquanto a maior parte da sociedade bem-comportada se mantinha calada. A prefeitura, no entanto, não deve se curvar ao risco de desagradar uma pequena fração da sociedade diante da possibilidade de melhorar a segurança do trânsito em toda a cidade.