MURALHA JUDICIAL

A nova proposta que permite aos planos de saúde reajustar planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada, deve encontrar resistência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) caso seja aprovada nos termos em que se encontra no Congresso.

AFRONTA

De acordo com magistrados, do jeito que está elaborado, o projeto afronta a jurisprudência do tribunal. Ela afirma que reajustes não podem ser automáticos.

MEMÓRIA

Os advogados do presidente Lula vão usar decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para defender a absolvição sumária da exprimeira-dama Marisa Letícia no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O julgamento foi marcado para esta terça (20).

MEMÓRIA 2

A ministra reconheceu a extinção da punibilidade como hipótese de absolvição sumária. Quando Marisa morreu, em fevereiro, o juiz Sergio Moro declarou que a punibilidade dela estava extinta. Mas ignorou pedido da defesa para que a ex-primeira-dama fosse considerada inocente. Os advogados então recorreram ao TRF-4.

TUDO IGUAL

O CRF (Conselho Regional de Farmácia) de São Paulo vai enviar carta ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pedindo que o governo decrete moratória também para a abertura de novos cursos na área.

MULTIDÃO

Os argumentos são os mesmos usados pelo MEC para suspender novos cursos de medicina: a proliferação compromete a qualidade do ensino.

O presidente do órgão, Pedro Eduardo Menegasso, diz considerar “um absurdo” que o governo não trate as outras áreas de forma isonômica.