BC vai proteger dados de banco infrator por 5 anos

Só Procuradoria saberá detalhes de instituição que colaborar em apuração

O Banco Central promete manter em sigilo por cinco anos a maior parte das informações recebidas de instituições financeiras que reconhecerem infrações e aceitarem colaborar com investigações conduzidas pelo órgão.

Esses acordos foram regulamentados por lei em vigor desde a semana passada.

Ela autoriza o BC a fechar colaborações e determina que seus termos sejam divulgados em até cinco dias após a assinatura de termo.

Normas internas para a aplicação da lei, porém, indicam que só serão liberadas as cláusulas do acordo e “exposição sucinta dos fatos relativos à infração”.

Já documentos dos casos serão mantidos em segredo por cinco anos, como previsto em lei. Só o Ministério Público poderá acessá-los.

Nos acordos de leniência da Procuradoria-Geral e órgãos como o Cade, o sigilo só tem sido mantido sobre o que pode atrapalhar apurações após as homologações.

Advogados que acompanharam a elaboração da circular dizem que o BC precisou ser mais restritivo porque é preciso proteger o sigilo bancário e também para evitar o risco de pânico no sistema financeiro, como corridas a bancos, no caso de revelação de dados sensíveis de investigados.