Janela aberta

Ainda há tempo e ambiente político para avançar em reformas cruciais como a da Previdência, mesmo reduzida, e a privatização da Eletrobras

Duas forças motrizes explicam o raro avanço reformista experimentado pelo Brasil em um ano e meio do governo Michel Temer (PMDB).

A primeira, mais simples, é a necessidade premente. Após anos de indolência, em que o país colhia os frutos fáceis da prosperidade global, seguidos por uma quadra de gestão perdulária, chegou-se a uma combinação trágica de governo falido e setor privado estacionado em baixa produtividade.

Do lado orçamentário, o fim da era de arrecadações crescentes explicitou o desequilíbrio insustentável da Previdência Social.

No setor produtivo, a brutal recessão impôs que se enfrentassem a obsolescência das leis trabalhistas, os entraves do ambiente de negócios e as distorções provocadas pela ação estatal excessiva.

Tudo isso já havia sido reconhecido no segundo mandato de Dilma Rousseff, que tentou uma guinada radical da pauta petista —fato que seus correligionários hoje omitem por conveniência.

Entretanto a aliança política capaz de levar adiante as reformas só se viabilizou com a deposição da presidente. Foi justamente a natureza parlamentar desse processo o segundo fator a impulsionar a agenda de ajuste econômico.

Não se trata de festejar o impeachment, evento traumático que expõe fragilidades de nossa democracia, nem de fechar os olhos para a permanência de nomes e práticas deploráveis sob Temer.

Mas cumpre apontar que se abriu em seu governo uma janela para transformações que, embora cruciais, há décadas se enredavam na falta de convicção do Executivo ou na pulverização de interesses congressuais.

No interesse maior do país, há que fazer o máximo de tal oportunidade. Nesse sentido, as energias restantes devem se concentrar no que é possível e fundamental.

Felizmente, continuam as negociações para a reformulação do sistema previdenciário. Mesmo na versão limitada a idade mínima para a aposentadoria, regra de transição para os trabalhadores na ativa e unificação dos regimes dos setores público e privado, o texto permite melhora expressiva das perspectivas orçamentárias futuras.

Um projeto consistente para a privatização da Eletrobras deve ser enviado ao Congresso o quanto antes, para que se retome o processo de redução do peso do Estado na atividade produtiva —interrompido por um misto de interesse corporativo, fisiologismo político e preconceito ideológico.

Na área administrativa, restam medidas emergenciais para conter gastos, como o adiamento dos reajustes salariais irresponsavelmente concedidos em 2016.

Hátempoaindaparaoprograma de desburocratização, com queda do tempo necessário para a abertura de empresas e, fora do campo econômico, a definição da Base Nacional Comum Curricular dos ensinos fundamental e médio.

Por imposição da realidade, a janela reformista permanece aberta. Aproveitá-la é a melhor chance de evitar mais uma década perdida.