SÉRIE EXPLORA MUDANÇAS NO DIREITO

A série “Direito Pós-Lava

O alto número de políticos citados no escândalo —há 95 acusados e 603 pessoas investigadas no STF— gerou expectativa de condenações que, até agora, não se confirmaram.

Levantamento feito pela Folha indica que, desde julho de 2014, foram abertos no STF 164 inquéritos derivados da Lava Jato. Esse número é maior do que todos os inquéritos abertos ao longo do ano de 2016 no tribunal (135).

Do total aberto, há 127 em andamento e 33 encerrados por motivos diversos.

De 2015 até agora, apenas seis casos se transformaram em ação penal. Não há nenhuma condenação.

A diferença da velocidade processual na comparação com a primeira instância do Paraná é uma pedra no sapato do STF. Enquanto o juiz federal Sergio Moro leva, por exemplo, menos de uma semana para decidir sobre uma denúncia do Ministério Público Federal, no STF o pedido pode levar meses.

Pelo levantamento da Folha, há hoje 16 denúncias da PGR à espera de julgamento no STF. Ministros e ex-ministros passaram a pedir abertamente mudança na aplicação do foro privilegiado. Para Velloso, “é dever do Supremo encarar este problema de frente”, pois a corte “não tem vocação para ser vara criminal” e os ministros, “por mais que se esforcem, não vão dar conta de julgar esse número inusitado de ações penais”.

Ayres Britto sugere que o STF mire o exemplo do julgamento do mensalão, em 2012, e comece a trabalhar com a ideia de um esforço concentrado para a Lava Jato.

“O julgamento do mensalão foi uma virada histórica de página. O Supremo poderia olhar para sua própria experiência acumulada.”