Taxa de câmbio
Há algumas “verdades” que precisam ser reafirmadas permanentemente. A ilusão que domina a ideologia (não o conhecimento empírico) de alguns economistas pode ser extremamente prejudicial ao processo de desenvolvimento robusto, inclusivo e sustentável, que é o quadro necessário, mas não suficiente, para a construção de uma sociedade civilizada. São elas:
1) O desenvolvimento econômico de um país como o Brasil, que tem dimensão para sustentar ganhos de escala em muitos setores, depende de uma combinação inteligente de políticas de “substituição de importação” e “expansão da exportação” induzidas por estímulos adequados pelo uso dos “mercados”;
2) O desenvolvimento é apenas o outro nome da produtividade do trabalho que depende do estoque de capital disponibilizado por unidade de mão de obra capaz de operacionalizálo e do “tamanho” do mercado ampliado pela exportação. Em outras palavras, depende da quantidade e qualidade do investimento e da exportação;
3) “Qualidade” no investimento significa a existência da preocupação de manter-se no “estado da arte” na tecnologia graças à existência da demanda interna e externa. Na exportação, “qualidade” significa diversificação na oferta (agricultura, indústria e serviços), cuja demanda externa tem evolução muito diferente na expansão da economia mundial e na demanda interna (evitar a dominância de um ou dois compradores).
Esses são princípios gerais que devem organizar a política de exportação que, no Brasil, como em qualquer outro país, estão longe do “curtoprazismo” que recomenda que “se deixem as vantagens comparativas naturais funcionarem” que tudo estará resolvido. Em primeiro lugar porque, quando há liberdade de movimento de capitais, a taxa de câmbio deixa de ser um preço relativo e transforma-se num ativo financeiro cujo valor depende do diferencial de juros interno e externo e tem pouco a ver com a economia real. Em segundo lugar porque a exportação precisa de outras intervenções, tais como:
1) Como a exportação depende da importação, esta, quando destinada a ser insumo da primeira, tem que ser expedita e absolutamente livre da burocracia e de impostos, como foi no velho “drawback verde-amarelo”;
2) Nas cadeias longas, o diferencial de juros reais é muito importante na formação dos preços e na competitividade;
3) Ninguém exporta imposto ou contribuição como se especializou o Brasil, no delírio produzido por governos autofágicos que “só pensam naquilo”: extrair da sociedade enganada a receita para pagar salários e a aposentadoria do seu funcionalismo.
E a taxa de câmbio? É só mais um detalhe!