A Anvisa e o crescimento do mercado ilegal

O mercado ilegal no país segue crescendo em ritmo acelerado. Infelizmente e, apesar de algumas iniciativas do governo e da indústria, ainda estamos longe de resolver esse grave problema. Um dos setores mais afetados pela ilegalidade é o de cigarros: se somarmos o contrabando e a falsificação, o comércio ilegal de cigarros chegou a 48% do total de produtos vendidos no país em 2017. Para se ter uma ideia do crescimento do problema, em 2016 esse percentual era de 32%.

Nesse contexto, é preocupante pensar que as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estejam mais preocupadas em controlar os produtos legais que circulam no país do que fiscalizar os ilegais. Nesta quarta-feira (22), o debate sobre a restrição ao uso de ingredientes nos cigarros volta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão é antiga: uma resolução da Anvisa de 2012 proibiu aditivos na fabricação de produtos à base de tabaco. A normativa só não entrou em vigor por uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no STF, que apontou ilegalidade na medida adotada pela agência sanitária.

A CNI questiona, especialmente, trecho sobre a proibição da fabricação e venda de produtos em casos de “risco à saúde”. Mas não existem estudos que comprovem que esses ingredientes que compõem o cigarro causem riscos à saúde.

Segundo o Centro Nacional de Informação Biotecnológica, um dos braços do National Institutes of Health do governo dos Estados Unidos, o consumo de cigarros com sabor não aumenta o risco de efeitos nocivos se comparado ao de cigarros tradicionais.

Este é um tema da maior importância, pois em última instância trata do escopo e dos limites da atuação das agências reguladoras brasileiras. Teria a Anvisa o poder de legislar? Obviamente, não. Agências reguladoras são autarquias, podendo apenas exercer fiscalização de leis previamente estabelecidas.

Da forma como foi apresentada, a resolução da Anvisa proibiu aditivos de forma genérica, restringindo o uso nos cigarros apenas a tabaco e água. Ou seja, todos os cigarros vendidos legalmente no Brasil seriam banidos, pois a fabricação do produto ficaria praticamente inviabilizada, entregando este mercado para ao contrabando —que com certeza agradecerá, e muito, essa dádiva bilionária. É certo que restrições de tamanho impacto econômico apenas podem ser efetuadas pelo Congresso Nacional.

Caso a decisão seja mantida, os brasileiros que optarem por consumir cigarros com sabor terão de recorrer aos produtos ilegais.

Os fabricantes paraguaios e as quadrilhas que hoje dominam esse comércio no Brasil teriam um estímulo ainda maior para trazer produtos que preencham essa lacuna de mercado.

É importante ressaltar que não estamos negando o importante papel das agências sanitárias na fiscalização de um setor que tem sido dominado por produtos ilegais. A Anvisa e as secretarias de vigilância sanitária dos municípios têm a função de fiscalizar a qualidade e a composição de produtos destinados ao consumo. Essa ação é necessária para garantir que produtos vendidos no país sejam seguros, mas a agência precisa atuar dentro dos limites da legislação.

Suas decisões precisam ser baseadas em dados provenientes de estudos que comprovem as teses defendidas, de forma a garantir transparência em suas decisões. O que precisamos, com a maior urgência, é ampliar as medidas de fiscalização, já que temos quase metade do mercado de cigarros do país sem nenhum controle sanitário, com evidente e comprovado prejuízo para o consumidor e para a sociedade. EDSON VISMONA

Fernando Segovia tentou atingir procuradores que denunciaram seu chefe. É o caso de lembrar a ele este velho ditado: “Quando Pedro fala de Paulo, mais sei de Pedro do que de Paulo”.

MAURO LACERDA DE ÁVILA

Para Segovia, há um ponto de interrogação no imaginário da população sobre o papel do presidente no crime de corrupção a ele atribuído pela PGR. Por seu histórico, por sua indicação e por seu discurso, Segovia se posicionou no centro da sombra do referido ponto de interrogação.

JORGE ALBERTO NURKIN

Segovia diz que uma única mala, a dos R$ 500 mil pega com o assessor de Temer, não é suficiente para comprometer o presidente. Ao que parece, o padrão são R$ 50 milhões, como os apreendidos no apartamento ligado a Geddel Vieira Lima.

VALDIR SANCHES

Ridículo e lamentável o comentário de Segovia quanto a “uma mala” não provar nada. Se acha que uma mala com R$ 500 mil não prova, no mínimo, lavagem de dinheiro e sonegação, cabe lembrar a ele que seus vencimentos serão pagos com dinheiro público.

TOYOMI ARAKI

Consciência negra Magnífica a cobertura da Folha da Marcha da Consciência Negra: duas fotos e um texto de 43 palavras (“Cotidiano”, 21/11). Compromisso é isso!

SÉRGIO LAGO,

Passado o dia 20 de novembro, não podemos deixar cair no esquecimento o Dia da Consciência Negra. A reportagem sobre a agressão ao ator negro Diogo Cintra é importante para revelar como ainda somos desrespeitados. Eu sou negro e, na minha opinião, ele sofreu injustiça duas vezes: ao ser agredido e quando os seguranças não tomaram nenhuma providência. Espero que os agressores sejam encontrados e a justiça seja feita (“Polícia ainda não identificou agressores de jovem negro”, “Cotidiano”, 21/11).

KAUÃ LUCAS ANDRADE SILVA,

Acerca do artigo de Hélio Schwartsman, cumpre assinalar que a Bíblia não foi escrita por Deus, e sim por homens sob sua inspiração, mas envolvidos pelos costumes e cultura das épocas. Ao tempo do Velho Testamento, sobretudo, a sociedade era violenta, machista e primitiva. No tempo atual, impõe-se uma leitura conjugando fé e razão. Todo fundamentalismo é lesivo (“Gays, Bíblia e polícia”, “Opinião”, 21/11).

LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD

O artigo de Drauzio Varella é excelente (“Criação do SUS foi a maior revolução da história da medicina brasileira”, “Cotidiano”, 18/11). Faz uma retrospectiva que se inicia no nefasto período da ditadura militar, descrevendo a situação sem exageros ideológicos, de modo bem realista. Segue falando da evolução da medicina, com os avanços e as deficiências, e aborda o mercantilismo que se tornou o sistema de saúde brasileiro. Infelizmente, a tendência é a piora das condições.

CARLOS GONÇALVES DE FARIA

Vila modernista O paradigma racionalista-funcionalista do modernismo se baseava nos valores e nas práticas industriais, consideradas superiores às artesanais. A arquitetura modernista colou num sistema de produção que criou a série e foi baseada em modelos rígidos, porém com obsolescência programada, a serem transformados por meio de novos modelos. As transformações na vila modernista são fruto dessa obsolescência prevista no seu próprio paradigma e são historicamente válidas (“Erguida em 1938, vila modernista nos Jardins pode desaparecer de vez”, “Cotidiano”, 20/11).

BRUNO ROBERTO PADOVANO,

Corinthians Sempre fui muito critico em relação às históricas e ultrapassadas diretorias corintianas, mas há que olhar os últimos dez anos. Centro de treinamento moderno, estádio, títulos importantes, formação de novos jogadores e, agora, a possível volta do basquete. Será que o clube está reencontrando seu caminho?

CLÁUDIO FERREIRA

Frans Krajcberg