Advogados de parlamentares dizem que a decisão é incorreta e injusta

DO RIO

O advogado Nélio Machado, que defende o deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que a decisão de restabelecer a prisão de seu cliente “é incorreta e inconstitucional”.

“Viola o princípio de separação dos Poderes. O procedimento da Assembleia Legislativa foi absolutamente correto. Não tinha obrigação nenhuma de solicitar um alvará de soltura”, disse o advogado.

Ele afirmou que as prisões preventivas decretadas pela Justiça se assemelham a “um julgamento quase medieval”.

“Não se pretende mais processar, julgar para no fim condenar. Há uma ideia hoje no Brasil de que o justiçamento tem que ser feito de forma imediata, o linchamento. É um escarmento [castigo], um julgamento quase medieval que tem marcado lamentavelmente a história do país”, afirmou Machado.

O deputado Paulo Melo disse, em nota, que a decisão é “injusta”.

“Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos. Só lamento a inversão no rito processual. Na visão que tenho da nossa Constituição, é garantido que o dever primeiro é apurar os fatos para, em seguida, e em caso de culpa, impor a pena. Aqui se inverte o curso”, diz a nota.

O deputado Edson Albertassi afirmou, em nota, que “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.

A Assembleia Legislativa do Rio afirmou que o procedimento para a soltura dos deputados foi o mesmo adotado em outros casos semelhantes.