Pena de Cunha é reduzida em 10 meses
TRF diminui sentença para 14 anos e 6 meses
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu para 14 anos e 6 meses a pena do ex-deputado Eduardo Cunha, nesta terça (21).
O ex-parlamentar havia sido sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, em março de 2017. Naquele mês, Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
O relator João Pedro Gebran Neto, em seu voto, decidiu subir a pena para 18 anos e 6 meses e pediu a execução imediata.
O ex-deputado já está preso desde outubro de 2016 por decisão de Moro, que passou a tratar do caso quando Cunha teve o mandato cassado e perdeu o foro privilegiado.
O desembargador Leandro Paulsen fixou a pena em 14 anos e 6 meses e foi acompanhado pelo colega Victor Laus. Cunha foi absolvido de uma das imputações por lavagem de dinheiro.
Em entrevista, o advogado Pedro Ivo Velloso afirmou que irá recorrer da decisão, apesar da diminuição da pena.
“Vamos recorrer porque a decisão é essencialmente injusta, não dá valor correto às provas. Escolheram manter a palavra de um delator”, disse.
Na sustentação oral, Velloso negou que o ex-parlamentar tenha cometido qualquer crime. “Não há lavagem. Era patrimônio de mais de 25 anos, lícito, que ele tinha no exterior”, declarou o advogado.
A defesa voltou a falar sobre documentos enviados pela Suíça, que afirma terem sido traduzidos erroneamente pela Procuradoria-Geral da República.
Conforme noticiou o “Painel”, os advogados contrataram três peritos para analisar o documento.
Na transcrição da PGR, a Suíça autoriza o Brasil a processar e julgar o acusado “pelos crimes por ele cometidos na Suíça”.
Já na dos especialistas, “pelas infrações que lhe são imputadas na Suíça”.
A defesa sustenta que Cunha foi condenado porque Moro não identificou “com clareza” condicionamento da Suíça à acusação de evasão de divisas.
Cunha foi acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África.
Além do recebimento do dinheiro, ele também foi condenado por Moro porque teria ocultado os valores enquanto deputado, em contas na Suíça.
O ex-presidente da Câmara é réu, ainda, em outras duas ações.