Presidente do TJ-MG assume governo e pressiona por dinheiro para Justiça
Herbert Carneiro administrou Estado interinamente na semana passada e cobrou a Fazenda
Em gravação obtida pela Folha, ele diz a juízes ter pedido que os repasses para o órgão fossem regularizados
Tancredo Neves, quando governador de seu Estado (1983-1984), disse que “o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade”.
O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça mineiro, assumiu entre 13 e 16 de novembro a cadeira que foi de Tancredo e decidiu que era o caso de trocar a prioridade. O primeiro compromisso, na sua curta gestão, seria com a Justiça. Mais especificamente com os salários do Judiciário.
Carneiro se mudou para o Palácio da Liberdade porque o governador Fernando Pimentel (PT) viajou com o presidente da Assembleia para a Colômbia. O vice-governador, Antônio Andrade (PMDB), está afastado das suas funções.
Coube então ao chefe do Judiciário comandar por 96 horas o Estado. Como governador interino, aproveitou para pressionar o secretário da Fazenda, naquele momento seu subordinado, para liberar dinheiro ao Judiciário.
A Folha obteve a gravação de uma reunião com cerca de 30 magistrados na última terça (14). O assunto foram os repasses para o tribunal.
Desde 2016 o governo parcela o salário dos servidores. Os juízes são poupados desse fatiamento, mas um bloqueio nas contas do governo fez com que o repasse de uma parcela do duodécimo (cotas do Orçamento estadual repassadas para o Judiciário) atrasasse em um dia. Foi o bastante para que os juízes demonstrassem insatisfação.
“A minha conversa com o governador [Pimentel], pessoal, foi a mais franca, a mais sincera possível no sentido de dizer da importância e do significado que tem para nós o recebimento dos nossos salários no dia primeiro de cada mês. Este é nosso propósito, este é o nosso compromisso e lutarei por ele todos os dias da minha modestíssima gestão [no TJ-MG]”, disse.
Carneiro prossegue dizendo que seu primeiro ato à frente do Estado foi pressionar a Secretaria da Fazenda.
“Ainda ontem [dia 13] não perdi tempo, naturalmente. Quando cheguei aqui os primeiros contatos que eu tive foi [sic] com o pessoal da Fazenda, já tentando ver o que nós poderemos fazer, até em tom de uma certa brincadeira, mas com certeza, dizendo a eles: eu quero mais do que a efetividade do governo. Eu quero a efetividade de recursos lá do tribunal, porque nós temos compromissos para honrar pela frente, nós temos décimo terceiro para pagar, nós temos os terços de férias para pagar e temos a regularidade da folha pra honrar.”
O presidente do TJ pediu a compreensão dos magistrados, mas admitiu a possibilidade de um confronto. “Com muita lealdade dizendo até mesmo ao próprio governador: nós levaremos o diálogo até onde for possível ser levado. Mas também não podemos estar despreparados para uma eventual necessidade de acionamento na Justiça.”
O desembargador prossegue. “E eu já ouvi de alguns colegas: basta fazer valer a Constituição e basta fazer valer as leis e coloca-se um ponto final nisso. Até nesse particular é preciso a gente ter um pouco de sabedoria, não só a sabedoria política, mas a sabedoria institucional de conversar”, diz Carneiro.
Levantamento do jornal “O Estado de S. Paulo”, em agosto, apontou que 1.610 magistrados mineiros, ou 97,5%, receberampagamentosacimado teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Carneiro recebeu, em novembro, R$ 64,4 mil, líquidos. OUTRO LADO A assessoria do TJ-MG diz que no período em que Carneiro ocupou o cargo de governador ele recebeu “diversas autoridades, desembargadores, juízes e servidores tratando, inclusive, de assuntos relativos às atividades judiciárias”. O encontro com os desembargadores, segundo a nota, teve caráter informal. A assessoria disse que Carneiro tem trabalhado junto ao governo para que os repasses se mantenham regulares. “Ainda ontem não perdi tempo, naturalmente. Quando cheguei aqui [governo] os primeiros contatos que eu tive foi [sic] com o pessoal da Fazenda já tentando ver o que nós podemos fazer, até onde, em tom de uma certa brincadeira, mas com certeza, dizendo a eles: eu quero mais do que a efetividade do governo. Eu quero a efetividade de recursos lá do tribunal, porque nós temos compromissos a honrar lá na frente, nós temos décimo terceiro para pagar, nós temos os terços de férias para pagar e temos a regularidade da folha (de pagamentos) pra honrar” “Com muita lealdade, dizendo até mesmo ao próprio governador: nós levaremos o diálogo até onde ele for possível a ser levado. Mas também não podemos estar despreparados para uma eventual necessidade de acionamento na Justiça. E para isso nós já estamos preparados e com a lealdade a que eu devo ao governador eu tenho participado ele disso” “Eu já ouvi de alguns colegas: basta fazer valer a Constituição e basta fazer valer as leis e se coloca um ponto final nisso. Até nesse particular é preciso a gente ter um pouco de sabedoria, a sabedoria institucional de conversar”