Trump quer acabar com neutralidade da rede

Governo americano pretende revogar regra que garante acesso igual à internet

A FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (21) que planeja revogar os importantes regulamentos que garantem acesso igual à internet, abrindo caminho para que as empresas cobrem mais e bloqueiem o acesso a determinados sites.

A proposta, apresentada pelo presidente da FCC, Ajit Pai, representa uma revogação abrangente de regras adotadas no governo Barack Obama para proibir que os provedores de acesso bloqueassem ou reduzissem a velocidade de acesso a sites ou cobrassem um adicional de seus assinantes por streaming e outros serviços de internet da melhor qualidade.

Os beneficiários claros da decisão seriam gigantes das telecomunicações como AT&T e Comcast, que há anos pressionam contra a regulamentação da banda larga.

Os perdedores seriam sites como Google e Amazon que teriam de se submeter às empresas de telecomunicações para levar seu conteúdo aos consumidores. E os consumidores poderão ter de pagar mais por serviço de internet de boa qualidade.

“Sob minha proposta, o governo federal deixará de microgerenciar a internet”, afirmou Pai em comunicado.

O plano de revogar as regras de neutralidade da rede adotadas em 2015 também reverte uma história decisão da FCC de declarar os serviços de banda larga como essenciais, em patamar semelhante ao da eletricidade e da telefonia, o que criou uma fundação legal para as regras de neutralidade de rede e sublinha a importância que o acesso de alta velocidade à internet tem para o país.

A proposta deve ser aprovada em votação a ser realizada em 14 de dezembro. No entanto, a expectativa é de uma forte disputa jurídica pelas empresas que são contra a mudanças para que elas não entrem em vigor.

As ações de Pai, apontado para o posto por Trump, são a peça central de uma agenda de desregulamentação que também removeu normas de proteção do interesse público que incidiam sobre as redes de TV, jornais e empresas de telecomunicações. NO BRASIL No Brasil, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e regulamentado em 2016 (no fim do governo Dilma), estipula a neutralidade da rede. O então deputado Eduardo Cunha (PMDB) era visto como um dos principais adversários da neutralidade da rede. PAULO MIGLIACCI

Uma das vozes mais críticas do Vale do Silício, Mitchell Baker, diretora-executiva da Mozilla Foundation (que mantém todos os softwares e projetos de código aberto como o Firefox), tem se dedicado a reunir apoio e pleitear na FCC —entidade que regulamenta as comunicações nos EUA— respeito à neutralidade da rede.

Baker diz que a discussão é sobre a isonomia, para que todos sejam tratados de maneira igual pelos donos da rede, o que, segundo