Governo não explica cálculo sobre economia
A expectativa de economia com a reforma da Previdência mais enxuta desconsidera o regime de servidores, apesar de o governo ter adotado o discurso de que é a mudança em regras para funcionários públicos que acabam com privilégios.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou na quarta-feira (22) os novos cálculos: em vez de dar um número absoluto, disse que a nova economia será de 60% do valor original, de R$ 793 bilhões em dez anos. Fazendo as contas, isso resulta em R$ 476 bilhões.
A Secretaria de Previdência, responsável pela reforma e pelos cálculos, não quis detalhar os dados. Procurada pela Folha desde a manhã desta quinta-feira (23) para esclarecer os aspectos no cálculo, não respondeu.
O Ministério da Fazenda, por meio da assessoria, disse que o dado informado pelo ministro não contempla o regime próprio de Previdência.
As projeções relacionadas aos servidores não vêm sendo divulgadas. Não foi esclarecido o motivo pelo qual não entram no cálculo.
Após a aprovação do texto na comissão, em maio, a Folha questionou a secretaria sobre o tema e, só por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem conseguiu a projeção que revelou uma expectativa de economia de R$ 88 bilhões em dez anos, acima dos R$ 62 bilhões previstos com a proposta original. A Secretaria de Previdência não informou se essa projeção continua a valer ou se as mudanças feitas no texto alteram também essa expectativa.
Em agosto, já com a tramitação da reforma paralisada, a Folha também questionou o órgão sobre a projeção de economia, considerando os dois regimes, caso o Congresso aprovasse exclusivamente uma mudança na idade mínima. A resposta, em setembro, foi que o cenário não existia.
“O governo está empenhado na aprovação da proposta de reforma da Previdência conforme o relatório aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. [...] Inexiste, portanto, proposta de Reforma da Previdência que contemple apenas alterações de idade mínima”, disse a secretaria na época.