Odebrecht pediu ‘contribuição’ para aprovar MP, diz empresária

Segundo delatores da empreiteira, medida que concedeu incentivos fiscais gerou propina de R$ 7 milhões a vários parlamentares

Em depoimento à Polícia Federal, a presidente da Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar) disse ter ouvido do diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que seria necessária a “contribuição” de empresários do setor para aprovação de uma medida provisória no Congresso.

Elizabeth Farina, presidente da entidade, foi intimada a depor pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Procuradoria-Geral da República, porque Melo Filho disse em sua delação que a MP favorecia também o setor sucroalcooleiro. Segundo Farina, o pagamento não foi efetuado. A Unica representa cerca de 60% da indústria da cana processada no país.

A aprovação da MP 613, segundo a delação premiada de executivos da Odebrecht, gerou pagamento de propina de cerca de R$ 7 milhões a diversos parlamentares.

Aprovada em agosto de 2013, a MP concedeu incenti- vos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e da redução de PIS/ Pasep e Cofins.

Segundo os delatores da Odebrecht, essa MP beneficiava a Braskem, braço petroquímico da empreiteira.

São alvos do inquérito os senadores Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Eunício Oliveira (CE), todos do PMDB, e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles negam irregularidades.

Segundo Melo Filho, du- rante as negociações para a aprovação da medida, o exdeputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “alegou que tinha divergências na discussão da MP 613” e também “externou que tinha problemas de relacionamento com o representante da Unica em Brasília”. Melo Filho disse que relatou o problema ao então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.

A presidente da Unica afirmou à PF que Melo Filho não trouxe “detalhes acerca de que tipo de ‘contribuição’”, mas que o pedido “posterior- mente chamou a atenção da depoente [Farina], fazendo-a pensar que tal ‘contribuição’ pudesse estar além de esforços de convencimento dos parlamentares que votariam contra a aprovação da MP”.

Farina disse ter ouvido de dirigentes da entidade que “era certo que a Unica não trabalhava realizando contribuição financeira para que leis de interesse da entidade pudessem ser aprovadas pelo Congresso Nacional” e que, por isso, não houve repasse.

Em seu depoimento, ela disse que um dos trabalhos da Unica era “conscientizar agentes públicos e políticos sobre a importância de uma política pública para o setor”.

Farina explicou que, quando uma alteração legislativa passa a ser debatida no Congresso, a Unica “intensifica sua agenda em Brasília”.

Tal agenda “pode envolver, inclusive, encontro com parlamentares em seus gabinetes”, do qual participam a diretoria da Unica e “eventualmente executivos de grandes indústrias sucroenergéticas e presidentes de outros sindicatos da categoria”.