Acordo da poupança puxa economia, diz AGU

Bancos devem pagar mais de R$ 10 bi por perdas decorrentes de planos dos anos 1980 e 1990

DE BRASÍLIA

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, disse nesta terça-feira (28) que pretende protocolar no STF (Supremo Tribunal Federal) o acordo assinado entre bancos e poupadores na próxima segunda-feira (4).

Caso seja aceito pelo Supremo, pouco mais de R$ 10 bilhões devem ser pagos pelos bancos pelas perdas decorrentes de planos econômicos dos anos 1980 e 1990, encerrando mais de 1 milhão de processos na Justiça.

“É um momento histórico. Estamos resolvendo um dos conflitos mais longos do nosso país”, disse Grace Mendonça. “Isso mostra que há espaço para o diálogo.”

A ministra não confirmou os valores nem as condições gerais do acordo, mas disse que será mais um impulso à retomada da economia.

“Primeiro foram os saques das contas do FGTS, depois, a liberação do PIS-Pasep. Será mais uma medida [de estímulo]”, disse.

Para ela, assim que for homologado pelo STF, os bancos vão acelerar os pagamentos, que poderiam ocorrer já a partir do início de 2018.

Como revelou a Folha, embora envolva os poupadores que ingressaram com ações coletivas, o acordo será estendido para todos os poupadores que, dentro de seis meses depois da homologação do Supremo, conseguirem comprovar que tiveram aplicações em caderneta de poupança durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Para isso, bastará ir direto ao banco.

Sobre o valor a ser pago incidirá um fator de correção que foi chamado de “multiplicador” e leva em consideração, por exemplo, juros de mora. O multiplicador vai variar de acordo com o plano econômico. DESCONTO Depois da correção do valor, haverá um desconto que também varia de acordo com o plano econômico. Os mais recentes terão desconto menor. A reportagem apurou que esse corte poderá chegar a 40%. Os bancos pediam um abatimento mínimo de 50%.

Também foi definido um patamar para pagamentos à vista, mas ele não foi revelado. Acima desse patamar o valor será pago em parcelas que serão corrigidas pela inflação medida pelo IPCA. Os bancos queriam pagar a TR (Taxa Referencial), que é bem mais baixa.

A AGU (Advocacia-Geral da União) mediou as negociações com apoio do Banco Central entre a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Apesar de terem chegado a um consenso, os representantes envolvidos se comprometeram a não divulgar os termos finais até que a minuta do acordo seja assinada. Isso para evitar possíveis desgastes com o Supremo.