Aposentadoria complementar é ampliada para funcionalismo de SP

DE SÃO PAULO - Uma decisão de Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) vai permitir que todos os servidores paulistas possam ter um plano de previdência complementar no fundo do Estado, o SP-Prevcom.

Até a publicação da portaria, só servidores que ingressaram depois de janeiro de 2013 podiam aderir.

A decisão, que confirma lei sancionada em março, amplia a adesão a servidores dos Poderes Executivo (administração direta, autarquias e fundações), Legislativo, Judiciário e das universidades estaduais que estão filiados ao RPPS (regime próprio de aposentadoria).

Pelos cálculos da entidade, eles são cerca de 500 mil dos 640 mil funcionários paulistas. O principal atrativo é para os que ingressaram no serviço público entre 2004 e 2013, pois sua aposentadoria é limitada ao teto da Previdência (R$ 5.531,31 em 2017).

Para garantir vencimento maior, eles precisariam contratar previdência privada, o que poderia levar a menos ganho —no longo prazo, fundos complementares fechados têm apresentado rendimento maior que o dos abertos: de 2006 a 2016, 248% acumulados, ante 133% da previdência aberta.

Além disso, a previdência fechada pode cobrar no máximo 1% de taxa de administração, enquanto planos abertos chegam a cobrar 3%.

Segundo o governo, os funcionários com salário acima do teto, potenciais beneficiários da nova medida, são cerca de 30% do total, ou 180 mil.