Governo estudar ceder a exigências do PSDB
DE BRASÍLIA
Para cumprir a regra do teto de gastos, o Brasil terá que comprimir ainda mais, no ano que vem, seus gastos com investimentos e custeio da máquina pública, que já estão no pior nível desde 2009.
Essa redução terá que ser de pelo menos R$ 14 bilhões em relação a 2017, uma queda de mais de 11% em relação aos R$ 122 bilhões que estão projetados para este ano.
Essa queda pode ser ainda maior (R$ 21,4 bilhões) se duas medidas de contenção de gastos não passarem pelo Congresso: adiamento do reajuste dos servidores e ressarcimento pela desoneração da folha de pagamento.
Os números foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o órgão, isso acontecerá porque o teto de gastos, que foi aprovado no ano passado, prevê que as despesas podem crescer limitadas à inflação do ano anterior —o Tesouro estima que a variação será de 3%.
Mas as despesas batizadas de obrigatórias, sobre as quais o governo não tem controle, como aposentadorias (que são 41% de todo o gasto) e pessoal, crescerão mais de 6% no ano que vem.
Para conseguir cumprir o teto, restam as despesas nas quais a União pode mexer, que se compõe de investimentos e despesas com o funcionamento da máquina.
De acordo com especialistas em contas públicas, mesmo se a reforma da Previdência for aprovada neste ano, o impacto sobre os gastos obrigatórios seria baixo em 2018, aumentando somente nos anos seguintes.
A estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é que, se as novas regras passarem pelo Congresso, a redução nos gastos no ano que vem será de apenas R$ 2,5 bilhões. VOLTANDO AO AZUL Apesar da perspectiva pessimista para o ano que vem, a recuperação da economia começa a impactar positivamente o resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros).
No mês passado, o governo registrou superavit de R$ 5,2 bilhões, primeiro resultado positivo em seis meses.
Apesar de ter caído mais de 20% em relação ao mesmo mês de 2016, quando entraram R$ 45 bilhões em recursos da repatriação, a arrecadação de outubro foi de R$ 103,2 bilhões, R$ 5 bilhões maiores que as despesas.
O Refis, a alta nos combustíveis e a própria economia aquecida ajudaram.
No acumulado em 12 meses, o rombo é de R$ 188,8 bilhões, R$ 29,8 bilhões acima da meta fiscal para o ano, de um deficit de R$ 159 bilhões.
Esse resultado ruim melhorará em novembro e dezembro, quando entrarão receitas com concessões, que, segundo o Tesouro, permitirão o cumprimento da meta.
DE BRASÍLIA
Distante dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo avalia se cederá ou não às exigências que o PSDB faz para votar pela proposta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) ser impossível aprovar as novas regras sem o apoio dos 46 deputados tucanos.
O PSDB propôs que o valor do benefício por incapacidade permanente continue integral e quer o acúmulo de pensão e aposentadoria até o teto do INSS, de R$ 5.531.
O partido pleiteia ainda manter a integralidade e da paridade para servidores públicos, desde que o trabalhador pague um pedágio sobre a idade que falta para se aposentar pelas regras atuais.
“Vamos avaliar se esses três pontos inviabilizam a aprovação. Sem os votos do PSDB, óbvio, é quase impossível chegar a 308 votos, se não impossível”, disse Maia.
Ao mesmo tempo, o presidente tucano licenciado, o senador Aécio Neves (MG), defendeu que a sigla feche questão a favor da reforma.
“Fiz a campanha de 2014 falando da absoluta urgência dessas reformas. O PSDB deve resgatar seu papel de líder na agenda das reformas.”
Quando um partido decide fechar questão, os integrantes que não seguirem a orientação podem sofrer sanções e até serem expulsos.
Aécio disse ter levado o assunto para a reunião da bancada tucana no Senado. Segundo ele, a maioria se manifestou favoravelmente.
Diante do tumultuado calendário de 2018, com eleições, Rodrigo Maia defendeu que a reforma seja votada neste ano, mas não estabeleceu data-limite para votação.
Um parlamentar que faz a ponte entre o Palácio do Planalto e o Congresso disse que o governo contabiliza entre 230 e 240 votos. A projeção mais otimista é de 275 votos.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessários 308 votos para aprovar o texto. ESTRATÉGIA Aliados do Planalto querem adotar a mesma estratégia usada no impeachment de Dilma Rousseff para verificar as chances da reforma.
Parlamentares formaram um time de 16 deputados para que cada um fale com uma média de 20 colegas para verificar a intenção de voto e o que incomoda os votantes.
Para um defensor da ideia, é preciso conversar com cada parlamentar porque os líderes, principalmente do centrão, não estão repassando a perspectiva real da bancada. (DANIEL CARVALHO, TALITA FERNANDES E ANGELA BOLDRINI)
DE SÃO PAULO
Embora seja signatária da convocação da greve nacional do dia 5, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), que congrega condutores e ferroviários da cidade de São Paulo, poderá ficar de fora das paralisações.
Sem adesão de trabalhadores do transportes da capital, o protesto em repúdio à reforma da Previdência será esvaziado.
Os diretores da UGT apontam dificuldades para organizar uma greve em 11 dias, já que sua convocação foi anunciada na noite de sexta-feira (24).
Diretor-executivo do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, Francisco Xavier da Silva afirma que “não tem nada definido” sobre a participação dos condutores de ônibus na greve.
“Vamos consultar os trabalhadores. Mas achamos complicado [arregimentar grevistas].”
O presidente do Sindicato dos Ferroviários, Eluiz Alves de Matos, também afirma que consultará os trabalhadores em assembleia.
Mas lembra que a categoria declarou-se em estado de greve no dia 8 de novembro e ameaça parar nesta quinta-feira (30), já que ainda não há acordo sobre o Programa de Participação de Resultados para o setor. “Primeiro estamos resolvendo nosso problema.”
Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, também vê um açodamento na convocação.
Patah, que estava no exterior no dia em que as centrais decidiram convocar a greve, diz que “não haveria tempo hábil” para a mobilização.
A ideia das centrais com a paralisação no dia 5 era fazer um protesto na na véspera da data em que o governo pretende levar o projeto à votação. Os principais pontos em discussão principais pontos são a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição (setor privado) e 25 anos (setor público). SUGESTÃO Segundo nota do sindicato, “a UGT defende que a Previdência seja unificada e tenha as mesmas bases para todo o mundo, trabalhador público ou privado. Quem quiser algo a mais que procure a Previdência privada”.