Parte do texto, mas vamos tentar analisar as mudanças.”

DE BRASÍLIA

Após críticas, o relator do projeto que prevê um novo marco legal para os planos de saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), decidiu recuar da proposta de permitir reajustes na mensalidade para idosos.

A mudança foi confirmada pelo deputado à Folha nesta terça-feira (28). Segundo Marinho, a decisão ocorre após críticas à proposta tanto por operadoras de planos de saúde quanto por entidades de defesa do consumidor.

“Consegui uma rara unanimidade”, disse ele, que afirma que deve retirar a proposta do novo texto, a ser apresentado em 13 de dezembro à comissão especial que analisa o tema em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

“Órgãos de defesa do consumidor são contra e as operadoras de planos de saúde também. As operadoras porque perdem recursos e deixam de antecipar uma receita e as entidades porque acham que de alguma forma os idosos são prejudicados. Eu acho que é um retrocesso, mas não dá para ser contra todo mundo”, afirmou.

A proposta de permitir reajuste na mensalidade dos planos de saúde após os 60 anos havia sido adiantada à Folha no fim de setembro e apresentada em parecer divulgado em outubro à comissão especial.

Atualmente, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação a partir dos 60 anos —há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade no país.

O texto inicial da proposta apresentada por Marinho, porém, previa a possibilidade de “aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária [aos 59 anos] após os 60 anos”.

Em reação, entidades enviaram moções de repúdio e ofícios aos deputados pedindo que o trecho fosse revisto. Em documento desta semana, a Proteste, por exemplo, diz que o reajuste “coloca o consumidor mais uma vez como refém dos aumentos arbitrários praticados pelas empresas.”

Questionado se apresentaria proposta alternativa após a retirada do trecho do parecer, Marinho nega e diz que não trará novas medidas “para não ser mal interpretado”.

“[As entidades] preferem manter do jeito que está. Quem vai perder é o idoso, mas tudo bem”, disse ele, para quem o aumento “diluído” seria necessário para evitar que idosos sejam “expulsos” dos planos devido ao alto reajuste cobrado aos 59 anos.

Ainda segundo o deputado, outras mudanças no relatório devem ser discutidas com demais parlamentares da comissão nesta quarta (29), data em que estava programada inicialmente a votação da proposta —agora adiada.

“A ideia é termos o maior consenso possível”, diz. “Aparentemente há adesão a boa

ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN)

relator do projeto ‘POUCO DEBATE’ Para Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP e da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o recuo evidencia que o projeto foi apresentado à comissão especial com pouco debate.

“Fica claro que não é um bom projeto e tem resistências e contradições”, afirma ele, que lembra que a proposta também abrange outros pontos “graves”.

“Apesar da questão dos idosos ter sido um ponto polêmico, esse não o único problema”, diz Scheffer, que alerta para o trecho que cita a possibilidade “segmentação” na cobertura. Para ele, a medida pode trazer uma redução na lista de serviços hoje obrigatórios a serem ofertados pelos planos de saúde. OUTRAS PROPOSTAS Além da mudança no reajuste e na segmentação, parecer apresentado pelo relator propõe outras alterações na atual lei dos planos de saúde. Entre eles, está uma redução nas multas cobradas aos planos de saúde por negativa de atendimento.

Pela lei atual, os valores a serem cobrados em multas variam entre R$ 5.000 e R$ 1 milhão. Nos casos de negativa de cobertura, a multa é fixada em R$ 80 mil.

A proposta do relator, porém, retira o valor mínimo e prevê que, nestes casos, a multa não ultrapasse dez vezes o valor do procedimento.

O texto sugere ainda mudanças no ressarcimento ao SUS pelas operadoras —quando um usuário de plano de saúde busca atendimento na rede pública para um serviço que estava no seu contrato— além de estabelecer a obrigatoriedade da oferta de planos individuais e a necessidade de apresentação de parecer técnico em decisões judiciais, entre outras questões.

“

Órgãos de defesa do consumidor são contra [o reajuste para idosos] e as operadoras de planos de saúde também. Eu acho que é um retrocesso, mas não dá para ser contra todo mundo