Um Plano Real de combate à corrupção
São três os fundamentos: eliminação da impunidade, transparência e quebra da interlocução direta de agentes públicos e empreiteiras
O juiz Sergio Moro propõe que se formule contra a corrupção um Plano Real, nos moldes daquele implantado em 1994 pelo governo Itamar Franco para quebrar aquela monstruosa inflação inercial, de mais de 1.000% ao ano.
O dramático pedido origina-se da constatação de que, apesar da reconhecida e aclamada eficiência da Lava Jato, a corrupção, aparelhada como política de governo a partir de 2003, só aumenta no país, de todas as maneiras possíveis. Completam-se, portanto, 14 anos de existência da nossa repugnante cleptocracia.
Antes tínhamos uma inflação inercial, estrutural. Hoje temos uma corrupção sistêmica, e, por isso, igualmente estrutural.
A corrupção neste país não é episódica. É sistêmica porque se retroalimenta face às estruturas formais e mesmo aparentemente “legais” do relacionamento do setor público com o privado.
O Estado brasileiro é, sem dúvida, o mais corrupto de todo o planeta. Só profundas mudanças estruturais irão quebrar o caráter endêmico, ou seja, a pandemia da apropriação privada dos recursos públicos em todos os planos e setores da administração federal, estadual e municipal.
A primeira coisa de que devemos ter consciência é que tal plano demanda da sociedade um profundo e militante engajamento nas eleições de 2018. Não podemos eleger e muito menos reeleger os sinistros membros dessas organizações criminosas —que também atendem pela alcunha de partidos políticos.
Isso posto, três são os fundamentos para a implantação do Plano Real contra a Corrupção: eliminação da impunidade, transparência e quebra da interlocução direta entre agentes públicos e empreiteiras.
A eliminação da impunidade se dá, obviamente, pela eliminação do odioso foro privilegiado, que se tornou o valhacouto, o esconderijo, a caverna de todos os marginais da política que comandam este país.
Cabe restabelecer, pura e simplesmente, o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Impunidade zero.
O segundo pilar é o da transparência de todos os dados —todos os dados, insista-se— produzidos pela administração pública, em tempo real. Deve-se promover, para tanto, a implantação de softwares capazes de coletar todas as informações relacionadas com a atividade política e administrativa do Estado e, ao mesmo tempo, ler e interpretar esses mesmos dados.
Essa tecnologia de inteligência cognitiva, como o sistema Watson, proporciona acesso instantâneo, fácil e sistemático de informação e di- agnóstico quanto a todos os temas de interesse da cidadania.
Assim, serão dadas respostas consistentes às indagações permanentes da sociedade, em tempo real. Essa tecnologia avançada e disponível permitirá um efetivo controle da atividade estatal e, nele, o combate à corrupção.
O terceiro pilar é o “performance bond”, ou seja, o seguro de obra, implantado nos Estados Unidos há 123 anos (1894), e que entre nós vem sendo barrado sempre pelas empreiteiras, como no veto à sua inclusão na Lei das Licitações, em 1993.
Trata-se de remédio fundamental para o combate à corrupção. Através dele, rompe-se, no setor de obras públicas, o capitalismo de laços. As relações diretas e promíscuas das empreiteiras com os agentes públicos são quebradas.
No contrato de obras, participa uma seguradora, que garante para o Estado a consistência do projeto básico e o cumprimento do prazo, do preço e da qualidade dos materiais especificados.
No Senado tramita, desde maio de 2016, o projeto de lei 274, que institui o “performance bond”. É de iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que me solicitou o texto. Seu relator é o senador Wilder Morais (PP-GO).
A sua aprovação permitirá que o Plano Real de combate à corrupção se efetive. MODESTO CARVALHOSA,
A grita estadunidense com o lançamento do novo míssil da Coreia do Norte é risível. Os EUA são o país mais temido do mundo desde o maior atentado terrorista da história, perpetrado contra as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. Não querem dividir seu poderio de medo com ninguém (“Kim faz seu mais bemsucedido teste de míssil intercontinental”, “Mundo”, 29/11).
MÁRIO SÉRGIO DE MELO
Luciano Huck O espaço nobre que a Folha cede à natimorta candidatura de Luciano Huck a presidente é desproporcional à figura que o animador de programa de auditório de TV tem no cenário político nacional. O apoiador de Aécio Neves nas eleições de 2014 escreve um artigo longo, cheio de chavões, beirando a demagogia (“No rumo”, Tendências/Debates, 27/11). Com todo o respeito, só pode ser da lavra de algum “ghost writer” escolhido a dedo. Lamentável!
GERALDO TADEU SANTOS ALMEIDA
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O artigo de Samuel Pessôa demonstra um posicionamento retrógrado (“RenovaBio, uma má ideia”, “Mercado”, 26/11) . O RenovaBio é muito mais que um programa de estímulo aos biocombustíveis. É uma política que pode colocar o Brasil como protagonista no cenário mundial da economia de baixo carbono, aperfeiçoando uma iniciativa já realizada nos EUA, que pode rapidamente ser adotada como modelo pelos países que investem em inovação para reduzir as emissões de GEE. O PL 9.086/2017, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), promove concorrência e eficiência na produção de energia.
DONIZETE TOKARSKI,