Relator recebe denúncia contra Pimentel
Ministro do STJ rejeitou afastar governador de MG do cargo; colega pede mais tempo e julgamento é interrompido
Petista é acusado de ter favorecido a Odebrecht em duas obras quando ele era ministro do Desenvolvimento
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin votou nesta quarta-feira (29) pelo recebimento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva. Relator do caso, Benjamin rejeitou afastar Pimentel do cargo.
“Não estou afastando do cargo o denunciado já que entendo descabido. Em primeiro lugar, os fatos foram praticados antes do início do mandato atual do governador. E, em segundo lugar, não há nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir ou criar entrave à investigação criminal e, portanto, não vejo necessidade do afastamento do cargo”, afirmou.
Em seguida, o ministro Jorge Mussi acompanhou o voto do relator, mas o ministro Og Fernandes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi interrompido.
Além do governador de Minas, são acusados o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, e outras três pessoas.
Segundo a denúncia da PGR, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) quando Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo Dilma Rousseff.
Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento concedido pelo BNDES no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão.
O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, projeto de US$ 180 milhões.
A denúncia, uma das três contra Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, foi oferecida ao STJ em novembro do ano passado.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que representou a PGR no julgamento, Pimentel orientou seu então chefe de gabinete, Eduardo Serrano, a buscar “janelas de oportunidades” entre empresas com demandas pendentes —caso da Odebrecht, que havia obtido os financiamentos para atuar no exterior e precisava das garantias.
A PGR, segundo Maia, ob- votos que ainda serão dados” e que, mesmo se a denúncia for recebida, será “apenas o início do processo”.
“Apenas dois ministros votaram pelo recebimento [da denúncia] e ambos rejeitaram o afastamento do governador. Faltam 13”, disse Pacelli.