Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º chega hoje ao final
Valor restante deve ser depositado até o dia 20 de dezembro
O prazo para empresas e patrões pagarem a primeira parcela do 13º salário para funcionários e trabalhadores domésticos acaba nesta quinta-feira (30).
O pagamento é direito de todo trabalhador com carteira assinada que tenha realizado pelo menos 15 dias de serviço. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.
Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos), 48,1 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, injetando aproximadamente R$ 132,7 bilhões na economia do país.
O dia 20 de dezembro é o limite para o pagamento da 2ª parcela.
O trabalhador também tem direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, seja por pedido de dispensa pelo empregado, seja por dispensa do empregador —quem for dispensado por justa causa não tem direito ao 13º salário.
O pagamento pode ter ocorrido também, a pedido do trabalhador, por ocasião de suas férias.
No caso do trabalhador doméstico, o pagamento do adiantamento do 13º terceiro deve ser registrado pelo patrão no sistema para pagamento de encargos eSocial.
O prazo para entrega da guia de novembro termina no dia 7 do próximo mês.
Segundo a Receita, o valor da parcela deve ser incluído na rubrica eSocial1800 - 13º salário - Adiantamento.
O fisco informa que serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela do 13º e outro para a folha normal.
Para os empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço — é preciso dividir o valor do salário por 12 e multiplicá-lo pelo número de meses em que houve trabalho por, pelo menos, 15 dias.