Temer convoca jantar para discutir votação da reforma
O governo do presidente Michel Temer tenta conectar temas de interesse de deputados à reforma da Previdência, com o objetivo de conquistar apoio e viabilizar a votação da reforma na Câmara dos Deputados ainda neste ano.
Os congressistas querem aprovar nos próximos dias versões do Refis —parcelamento de dívidas com o fisco— para microempresas e ruralistas (o chamado Funrural), que ficaram de fora dos benefícios cedidos a médias e grandes empresas neste ano.
Segundo a Folha apurou, há disposição da equipe econômica em negociar, mesmo que os programas representem perdas de arrecadação no longo prazo.
Isso porque, no momento em que os votos pela reforma da Previdência estão sendo contados diariamente, não é bom abrir divergências com congressistas.
A reforma é considerada prioritária e, se aprovada, poderia turbinar a confiança de empresários e consumidores com a economia, melhorando a arrecadação e compensando os efeitos dos programas de parcelamento de dívidas passadas.
Já congressistas ouvidos pela reportagem tentam desconectar as duas agendas, ressaltando a resistência à reforma no período pré-eleitoral, além do curto espaço de tempo para aprovação antes do recesso de Natal.
Os defensores dos parcelamentos dizem que, embora haja redução na receita no longo prazo, entram recursos em caixa imediatamente. Além disso, viabilizam o pagamento de devedores que não conseguiriam recolher os tributos com juros e multas.
Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões.
“A Receita superestima esses números”, disse.
A deputada afirma que o governo não apontou nenhuma necessidade de ajuste no texto do projeto de lei, que deverá ter tramitação acelerada na Câmara.
“O governo não pediu votos [pela reforma da Previ- dência] em troca [do Funrural]”, afirmou. “Mas terá 50 votos contrários [à reforma] se não aprovar [o Funrural].”
“O Funrural não é favor para ninguém”, afirmou Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. DESCONTO NA MULTA O Refis para microempresas teve o texto alterado na noite desta quarta (29) e, segundo o relator, deputado
O presidente Michel Temer convocou presidentes e líderes de partidos para um jantar no domingo (3) para discutir a viabilidade de votar a reforma da Previdência.
O encontro será na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e terá a participação dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
Temer quer conversar com os comandos dos partidos para ter uma noção real do número de votos da base aliada.
O presidente ainda está Otávio Leite (PSDB-RJ), foi enviado ao Planalto para avaliação do Ministério da Fazenda e cálculos de renúncia.
Leite afirma que reproduziu as condições de parcelamento do Refis para as grandes empresas. Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5%, parcelada em cinco vezes.
Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas longe dos 308 votos para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Os cálculos variam de pessimistas 150 a otimistas 275 votos a favor da reforma.
Líderes favoráveis à reforma estão reunindo suas bancadas para explicar a mais recente versão da proposta e tentar conquistar apoio. Mas mesmo os mais entusiasmados já dizem que não há possibilidade de votar a PEC no próximo dia 6, como Rodrigo Maia aventou inicialmente.
Para eles, a data mais otimista é na semana do dia 13 de dezembro, às vésperas das férias parlamentares.
O governo ainda analisa as propostas de flexibilização feitas pelo PSDB para tentar ou em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 175 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas).
De acordo com ele, uma das vantagens será a empresa se manter no Simples —600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal em setembro e, se não pagarem os atrasados até o fim do ano, serão excluídas do programa.
O presidente do Sebrae conquistar o apoio dos 46 deputados da legenda.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), no entanto, disse que “chegaram ao limite” as concessões à base aliada na proposta da reforma previdenciária, incluindo as demandas feitas pelo PSDB. PENSÃO Os tucanos querem que o benefício por incapacidade permanente continue integral, propuseram acúmulo de pensão e aposentadoria até o teto do INSS (R$ 5.531) e a manutenção da integralidade e paridade para servidores, desde que o trabalhador pague um pedágio sobre a idade que falta para se aposentar pelas regras atuais. (MARIANA CARNEIRO, DANIEL CARVALHO, JULIO WIZIACK, MAELI PRADO E GUSTAVO URIBE)
A liderança do PSDB na Câmara disse que não há fato novo nas sugestões, que são as mesmas entregues ao governo em abril. Os tucanos dizem que as dificuldades para aprovar a reforma se agravaram com a “progressiva falta de coesão da base”.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que está em estudo uma regra de transição que pode beneficiar os servidores que ingressaram até 2003. A proposta atual mantém a paridade e integralidade para quem esperar até a idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) para ter acesso ao benefício. Indicou que a idade pode cair para 60 anos.
DE BELO HORIZONTE
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), encontrou-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta quarta (29), para pedir que os senadores votem em caráter de urgência projeto de lei que permite aos Estados vender ao setor privado o direito sobre créditos parcelados.
Segundo Pimentel, Eunício se comprometeu a colocar o projeto de lei da securitização em votação no plenário tão logo seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Com um deficit orçamentário em torno de R$ 8 bilhões, o Estado diz não ter como pagar o 13º salário dos servidores e depender da aprovação do projeto de lei.
“É a possibilidade de a gente antecipar aqueles recebimentos da dívida ativa do Estado e trazer a valor presente num volume maior, que, no nosso caso, seria suficiente para pagar o 13º salário”, disse Pimentel.
À rádio Itatiaia o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, disse que é “prioridade pagar o 13º em 2017, mas temos que admitir que nós não temos, isso é um fato concreto, os recursos disponíveis pra isso”. Seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões para pagar a folha adicional.
Até agosto, Minas arrecadou R$ 4,3 bilhões com o Plano de Regularização de Créditos Tributários, lei estadual aprovada em julho que dá desconto para que devedores acertem suas contas de ICMS, IPVA e outras taxas.
Desse total, R$ 3,4 bilhões foram parcelados. O projeto de lei no Senado dá o aval para que os créditos que Minas tem a receber de forma parcelada por anos sejam vendidos ao mercado financeiro e, assim, a verba possa chegar antes ao caixa
A vantagem para os investidores é um desconto oferecido pelo governo ao vender essas cotas.
Pimentel afirmou que Minas não tem plano B e que acha “perfeitamente possível” conseguir a aprovação da securitização no Congresso. “Os bancos estão dispostos a fazer a operação, basta a autorização do Legislativo. Então não estamos trabalhando com outro cenário.”
O governo Pimentel vem parcelando o pagamento de salários do funcionalismo público desde 2016. Em novembro, a segunda parcela atrasou cinco dias.