1 milhão no país exerce trabalho infantil ilegal

Na faixa dos 5 aos 13 anos, em que toda atividade é vedada, são 190 mil

Em 2016, 4,5% das crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos tinham algum tipo de trabalho, diz IBGE

O trabalho infantil atingia 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil no ano passado, 998 mil das quais em situação irregular.

Segundo dados divulgados nesta quarta (29) pelo IBGE, havia, em 2016, 30 mil crianças entre 5 a 9 anos de idade trabalhando e outras 160 mil no grupo de 10 a 13 anos.

Nesse grupo dos pequenos, de 5 a 13 anos, 74% não receberam nenhum tipo de renda monetária decorrente do trabalho, sinal de que o dinheiro pode não ter sido a principal causa do ingresso precoce no mundo das obrigações.

As conclusões, que estão na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), desenham um cenário mais grave no Norte, a região com maior proporção de trabalho infantil a ser erradicado. Lá, o nível de ocupação das crianças entre 5 e 13 anos de idade chega a 1,5%. No Sudeste a taxa de ocupação dessa faixa etária fica em torno 0,3%.

A maior parte são meninos (65,3%), pretos ou pardos (64,1%), que chegam a trabalhar em média 25,3 horas por semana.

Segundo a legislação brasileira, a idade mínima para a entrada no mercado e trabalho é de 16 anos. Antes disso, com 14 ou 15 anos é permitido o trabalho apenas na condição de aprendiz.

Com 16 ou 17, o adolescente pode trabalhar desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos físicos, psicológicos e sexuais. A lei também não permite que a pessoa com menos de 18 anos exerça atividades usando equipamentos perigosos ou em meio insalubre.

Em resumo, qualquer forma de trabalho realizado entre 5 e 13 anos está irregular e precisa ser abolida, segundo a legislação. As atividades exercidas por essa faixa etária apresentam características muito diferentes das praticadas por jovens entre 14 e 17 anos e por isso foram tratadas separadamente pelas estatísticas.

Em 2016 havia 40,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no país. Ou seja, 4,5% realizavam algum tipo de trabalho no período.

Enquanto a taxa de escolarização das crianças ocupadas entre 5 e 13 anos atinge 98,4% —pouco abaixo da taxa registrada entre as crianças não ocupadas—, no grupo dos ocupados com 16 e 17 anos de idade essa taxa de escolarização cai para 74,9%. AGRICULTURA Entre os pequenos até 13 anos, o principal ramo é a agricultura, atividade que, de acordo com especialistas, abrange a realização de trabalhos com a supervisão dos pais, na transmissão de técnicas e tradições.

O IBGE alerta, no entanto, para o fato de que a situação de trabalho leve usado como parte do processo de educação das crianças não pode ser confundida com os casos em que elas são obrigadas a trabalhar regularmente, em jornadas contínuas, em troca de remuneração ou mesmo para ajudar suas famílias, com prejuízo para o desenvolvimento educacional. Por sexo, em % 34,7 Feminino REMUNERAÇÃO Pessoas de 5 a 17 anos ocupadas, segundo a condição de remuneração, em % De 5 a 13 anos 26 De 14 a 17 anos 78,2 TRABALHO E ESCOLA Mais velhos têm escolarização menor Taxa de escolarização das crianças ocupadas no Brasil em 2016, em % 81,4 98,4 CATEGORIA DE EMPREGO Pessoas de 14 a 17 anos de idade empregadas por situação de registro na carteira de trabalho, em % De 14 ou 15 anos 10,5 Idades mínimas permitidas para trabalho: > 16 anos para a entrada no mercado de trabalho > 14 anos para o trabalho na condição de aprendiz De 16 ou 17 anos 29,2 > 18 anos quando há exposição a abusos físicos, psicológicos, sexuais ou trabalhos realizados com máquinas e equipamentos perigosos ou insalubres