Comitê que outorga refúgio no Brasil tem passivo de 27 mil pedidos

No ritmo atual, grupo levaria mais de 20 anos para responder a todas as solicitações acumuladas

Requisições de cidadãos venezuelanos subiram 363% entre o ano passado e este; em 2016, só 14 foram aprovadas

do refúgio —e muitos cidadãos do país caribenho foram perseguidos e não podem voltar para casa.

Além disso, muitos venezuelanos não postularam a autorização de residência por causa da exigência de apresentação de documentos em que conste sua filiação, o que muitos não possuem.

A terceira opção para os milhares de venezuelanos é o visto humanitário. Até hoje, apenas haitianos e pessoas afetadas pela guerra da Síria foram contemplados por esse dispositivo. A nova Lei de Migração abria caminho para sistematizar a concessão desse tipo de visto.

Mas um decreto publicado na semana passado adiou a regulamentação dos vistos e autorizações de residência por motivos humanitários, ao determinar que isso dependerá de um “ato conjunto dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e do Trabalho” para definir “condições, prazos e requisitos para emissão do visto”.

“Grande parte dos venezuelanos está em um limbo”, diz Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.

Fabiana Severo, defensora pública da União e conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, advertiu que a grande maioria dos venezuelanos não se enquadra no conceito internacional de refugiado, pois não sofre perseguição.