No entanto, a residência temporária não impede a repatriação do estrangeiro, diferentemente
Se o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) mantiver o ritmo atual de avaliação de pedidos de refúgio de cidadãos estrangeiros, vai levar mais de 20 anos para responder às 27.500 solicitações acumuladas.
Isso sem contar os 15.643 venezuelanos que pediram a proteção até 1º de novembro deste ano. A análise dos requerimentos deles consumiria mais 12 anos.
O cálculo é de João Akira Omoto, procurador federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal, e considera a média de casos julgados pelo Conare por ano.
O número de venezuelanos pedindo refúgio ao governo brasileiro explodiu: cresceu 363 % nos primeiros dez meses de 2017, na comparação com os 12 meses de 2016, quando houve 3.375 solicitações. De todas as solicitações de 2016, apenas 14 foram aprovadas. Neste ano, o número não foi divulgado.
“Não existe resistência do Conare em conceder refúgio para os venezuelanos. Tratase de um problema estrutural”, disse Isabela Mazão, assessora de proteção do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que participou ao lado de Omoto e de outros especialistas da audiência pública “Desafios no Acolhimento e Integração dos Migrantes Venezuelanos em SP”, realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (30).
Mazão explica que o Conare, do qual o Acnur faz parte, não tem equipe em Roraima, onde 79% dos venezuelanos registraram seus pedidos de refúgio. O Acnur abriu escritórios em Boa Vista e em Manaus.
Segundo Omoto, o governo está tentando resolver esse acúmulo de pedidos por outras vias que não o refúgio. Uma opção é pedir residência temporária por meio do acordo do Mercosul.
Em março deste ano, uma resolução do Conselho Nacional de Imigração ampliou o acordo de residência a cidadãos de países fronteiriços não pertencentes ao bloco, o que inclui os venezuelanos. O texto prevê residência temporária por até dois anos. Até novembro deste ano, 2.740 venezuelanos se candidataram ao benefício. PERSEGUIÇÃO