Renúncia fiscal trava nova política automotiva
Orçamento não prevê R$ 1,5 bi em incentivo previsto para o Rota 2030
Fazenda e Mdic também divergem sobre a eficiência do estímulo, já presente no plano atual, o Inovar-Auto DE BRASÍLIA
Os incentivos à inovação para a indústria automotiva não têm verba garantida no Orçamento do ano que vem.
A renúncia de R$ 1,5 bilhão em impostos é um dos temas centrais da atual discussão sobre o Rota 2030 —a nova política industrial para o setor automotivo em substituição ao Inovar-Auto, que expira no fim deste mês.
A menos de 30 dias para o fim do prazo, os ministérios da Fazenda e da Indústria discutem a pertinência do incentivo à inovação privada com recursos públicos.
A falta de previsão orçamentária para a renúncia fiscal foi alvo de queixa da indústria a Michel Temer, segundo o presidente da Anfavea (associação das montadoras), Antonio Megale. E colocou em dúvida a continuidade da política para o setor, iniciada em 2012. “Esse foi um dos pontos críticos que levamos ao presidente”, afirmou Megale. “O presidente se comprometeu em manter a política para o setor.”
O Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) defende que as empresas possam descontar em tributos o equivalente a até 2% do faturamento líquido caso cumpram despesas mínimas em pesquisa, parâmetro semelhante ao do Inovar-Auto.
Já a Fazenda critica o Inovar-Auto e afirma que o benefício não ampliou os investimentos em inovação além do que as empresas já fariam sem o estímulo.
Uma série de números dos dois lados estão sendo avaliados. O Mdic afirma que a eficiência dos veículos subiu em média 15,4% sob o Inovar, o que contribuiu para o menor consumo de combustíveis.
Na Fazenda, estão sob análise dados sobre o investimento efetivo em inovação entre 2011 (pré-Inovar-Auto) e 2014. Nesse período, enquanto a indústria brasileira (exceto automotiva) ampliou o gasto em pesquisa de 2,4% do faturamento para 2,7%, no setor automotivo houve um decréscimo de 2,8% para 2,1%.
O impasse está travando os últimos detalhes do Rota.
Se a ideia de manter o estímulo prosperar, outro problema se impõe: de onde virá o dinheiro para bancar a renúncia, uma vez que a conta não entrou no Orçamento e os gastos programados pelo governo já estão no limite do teto.
O Mdic sustenta que pretende praticar a mesma taxação efetiva dos automóveis nacionais do Inovar-Auto, com divisão por cilindrada. Ou seja, sem aumentar o imposto para cobrir a renúncia. O IPI varia de 7% (carro 1.0) a 25% (2.0 a gasolina). SOBRETAXA Para chegar à atual marca, porém, a proposta do ministério é aplicar uma sobretaxa de 15 pontos percentuais, que cairia de acordo com o cumprimento de exigências em quatro áreas: eficiência energética, segurança, pesquisa e inovação e etiquetagem, até o atual percentual do IPI.
A Anfavea identificou na fórmula o risco de terminar em um aumento de impostos e defende como alternativa o cumprimento de um pacote de exigências em cinco anos, assim como no Inovar-Auto.
“Se não tivermos um mecanismo mais simples, vamos ter dificuldades com o cumprimento das metas do Rota”, afirma Megale. Produtos farmacêuticos Bebidas Vestuário e acessórios Couros e calçados Outros equipamentos de transporte Produtos de madeira Produtos químicos Móveis Têxteis Metalurgia Máquinas e equipamentos Produtos de metal Indústria de transformação Equipamentos eletroeletrônicos Indústria extrativa Produtos diversos Manutenção de máquinas Gravações Veículos Minerais não metálicos Celulose e papel Máquinas e aparelhos Produtos de plástico e borracha Derivados do petróleo e biocombustíveis Limpeza, perfumaria e higiene Produtos alimentícios Produtos de fumo