‹ Defesa diz ter novas provas pró-governador
DE BRASÍLIA
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), virou réu nesta quarta-feira (6) sob acusação de corrupção passiva. Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República, mas decidiu mantê-lo no cargo por entender que não há elementos que justifiquem seu afastamento, como tentativas de obstruir a Justiça.
Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, Pimentel favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.
A Constituição do Estado de Minas Gerais dispõe que “o governador será suspenso de suas funções: nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”. Em maio deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que cabe ao STJ determinar o afastamento do governador se entender cabível, sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia.
Além do petista, tornaramse réus na Operação Acrônimo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que teria transportado dinheiro.
Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam. A pena para corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão.
O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do cargo, tendo sido seguido por Jorge Mussi.
Nesta quarta, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no
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O advogado do governador Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou à Folha que reuniu novas provas para apresentar aos ministros. “O STJ desconhece provas que chegaram à defesa na semana passada. Tudo será esclarecido. A denúncia nem sequer seria recebida”, disse Pacelli, que não adiantou o teor das mesmas.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel, disse que contra seu cliente pesam apenas delações . “Com base somente em delação não pode haver sentença condenatória”, afirmou.
Como um “mero chefe de gabinete” à época, segundo o advogado, a única coisa que Serrano fez foi apresentar Benedito Rodrigues de Oliveira Neto a João Nogueira, executivo da Odebrecht.
Procurada, a Odebrecht afirmou, por meio de sua assessoria, que está colaborando com a Justiça.
“[A empresa] Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, EUA, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, diz a nota. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Bené e de Pedro Medeiros, acusado de buscar a propina.