Tensão amazônica
Por décadas, a caótica regularização fundiária da Amazônia Legal tem originado conflitos, muitos deles sangrentos. Apesar do diagnóstico conhecido e da urgência que o assunto demanda, o balanço deste 2017 é de retrocesso.
A disputa pela terra provocou dois massacres neste ano. Em abril, nove posseiros e trabalhadores rurais foram assassinados em Colniza (MT); em maio, policiais mataram dez sem-terra em Pau d’Arco (PA).
Há também suspeitas de uma chacina de membros de uma tribo na Terra Indígena Vale do Javari (AM), além de diversos casos de assassinato por encomenda, principalmente no Pará.
As políticas do governo Michel Temer (PMDB) não têm contribuído para pacificar a região —é forte na administração a influência da bancada ruralista do Congresso, a quem o presidente deve boa parte dos votos que evitaram o avanço das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
No exemplo mais eloquente, abriu-se caminho para a legalização de terras invadidas até 2011 (o limite vigente até então era 2004), a preços módicos que premiam a atividade da grilagem.
Por sua vez, o Ministério da Justiça tem postergado indefinidamente o cumprimento de decisões judiciais referentes a disputas fundiárias, como a retirada de centenas de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
A atuação errática do poder público dá margem a situações constrangedores. Conforme noticiou esta Folha, assentados do Programa Agroextrativista Montanha e Mangabal, no oeste paraense, decidiram realizar por conta própria a demarcação da área, após três anos esperando a ação do Incra.
O objetivo é constranger o instituto a implantar um plano para o assentamento. Não será fácil: a superintendência do órgão na região está sob o comando de um irmão do deputado Wladimir Costa (SD-PA), um dos mais ferrenhos defensores de Temer no Congresso.
Mais uma vez, as decisões parecem condicionadas a conveniências da base situacionista. Por legítimos que sejam os interesses do setor rural, o alinhamento do governo a um dos lados em nada contribui para a resolução de conflitos.