Um empurrão para a reforma política

Parece-me ter chegado a hora de o Supremo se pronunciar sobre a constitucionalidade do próprio modelo das eleições parlamentares

O Brasil precisa de uma reforma política. Em pesquisa recente do Instituto Ipsos, 94% dos entrevistados responderam que os políticos eleitos não os representam; e 81% entendem que o problema não é desse ou daquele partido, mas do próprio sistema político. Por que, então, esse sistema persiste? Por que a reforma política não ocorre?

Uma das principais razões é o conflito de interesses dos congressistas. Eles foram eleitos pelas regras hoje vigentes e, por isso, têm pouco incentivo para modificá-las.

Para piorar as coisas, o consenso na sociedade sobre a necessidade de reforma política se transforma em dissenso na hora de definir o novo modelo a ser adotado. Alguns partidos propõem um sistema proporcional com listas fechadas; outros têm defendido o sistema distrital. Poucos negam que essas alternativas sejam superiores ao modelo atual; mas a discordância acerca delas dificulta o avanço da reforma.

Como vencer essa inércia? Entendo que esse é um problema constitucional e, como tal, requer a intervenção do órgão encarregado de garantir o respeito à Constituição: o Supremo Tribunal Federal. O STF já se manifestou sobre o financiamento de campanha, numa decisão que terá importantes consequências nas próximas eleições. Parece-me ter chegado a hora de o tribunal se pronunciar também sobre a constitucionalidade do próprio modelo de eleições parlamentares.

O art. 45 da Constituição prevê que a Câmara dos Deputados represente o povo de maneira proporcional. Nesse sistema de representação, as eleições para o parlamento devem estar centradas nos partidos, pois é por meio da distribuição de cadeiras entre os partidos que se efetiva a proporcionalidade desejada. Na prática, porém, nosso sistema não funciona assim: ele faz com que toda a campanha política e o próprio processo de votação seja centrado na figura do candidato, e não no partido.

Pior ainda: nosso sistema de lista aberta engana o eleitor. O cidadão vota diretamente num candidato, mas seus votos são direcionados para o partido a que o candidato pertence, já que o número de cadeiras a que cada partido tem direito é determinado com base na votação total de seus candidatos. O eleitor acha que esteja escolhendo um deputado, mas na prática está determinando quantas cadeiras cada partido ocupará na Câmara; sua escolha só serve para ranquear os candidatos dentro do partido.

Não é surpresa, portanto, que só 6% dos brasileiros se sintam representados pelos eleitos. Dada a atribuição indireta do voto do eleitor ao partido, poucos têm a legitimidade necessária para ocupar suas cadeiras. Nas eleições de 2014, apenas 36 dos 513 deputados eleitos teriam alcançado os votos necessários para ocupar uma cadeira no parlamento sem ajuda dos votos nos demais candidatos de seu partido.

Isso torna nosso sistema inconstitucional. Acredito que, se devidamente provocado, o STF deveria declarar inconstitucional toda a legislação que preserva esse sistema, pois ela é incompatível com o art. 45 da Constituição, que exige que a Câmara dos Deputados represente proporcionalmente o eleitorado, sem falar no princípio fundamental da Carta: a democracia.

Tal decisão seria o empurrão necessário para destravar a reforma política. Agindo com parcimônia, o Supremo poderia, inclusive, estabelecer um prazo para que a declaração de inconstitucionalidade passasse a ter efeitos, conforme permite o art. 27 da Lei 9.868/99. Isso criaria incentivos para que os parlamentares fizessem a reforma avançar por si próprios. Caso contrário, o Supremo supriria a lacuna legislativa, com aperfeiçoamentos ao modelo atual que eliminassem sua inconstitucionalidade.

A intervenção do STF nesse assunto não é só necessária, mas perfeitamente legítima. Numa democracia constitucional como a nossa, uma das principais funções da corte suprema é proteger a democracia contra os próprios governantes. Políticos querem, sempre, se manter no poder. Só um órgão independente como o STF pode impedir que o façam de forma ilegítima, por meio de um sistema eleitoral que os beneficia em detrimento da própria democracia. MARCOS BARBOSA PINTO,

Tiririca, quando eleito, foi tido como piada pronta em uma Câmara dos Deputados com índice de rejeição enorme. Não é que, em sua despedida, o palhaço se mostrou mais digno do que os outros que habitam o Congresso Nacional? Não sei se é para rir ou chorar (“Tiririca faz seu 1º e último discurso na Câmara e diz sair decepcionado”, “Poder”, 7/12).

ADAUTO LEVI CARDOSO

Estação da Luz É importante esclarecer que o edifício que está sendo restaurado é a estação da Luz, um dos principais edifícios da cidade, tombado pelo Conpresp, Condephaat e Iphan. O Museu da Língua Portuguesa é um programa instalado dentro do edifício (“Museu da Língua Portuguesa reativa relógio e fachadas”, “Ilustrada”, 7/12).

SILVIO OKSMAN,

LEIA MAIS CARTAS NO SITE DA FOLHA - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE: OMBUDSMAN:

Sem frentistas, a produtividade cairia, a população seria contaminada por benzeno, que é cancerígeno. Aldo Rebelo lutou para aprovar a lei que proibiu o autosserviço nos postos de combustíveis no Brasil. Salvou milhões. Seria uma tragédia social, econômica e de saúde pública. A Fenepospetro repudia veementemente o colunista Alexandre Schwartsman e a sua postura antitrabalhador, prejudicial à sociedade (“O cobrador”, “Mercado”, 29/11).

EUSÉBIO P. NETO,

Mortes nas marginais A Folha insiste em associar os acidentes fatais à readequação da velocidade, sem evidências, apenas para defender uma alteração nas marginais (“Desacelere, prefeito”, “Opinião”, 7/12). Se estivesse interessada em uma análise dos acidentes, teria chegado à conclusão de que casos de imprudência foram determinantes. Teria visto que ao menos três casos, que geraram cinco óbitos, não tiveram nenhuma relação com a velocidade e, sem eles, essa alta não existiria. O jornal não mostrou a mesma preocupação com os 26 mortos em 2016, quando as velocidades eram menores.

EDUARDO GUEDES,