Refundação do país não tem volta, diz Barroso
O Ministério Público Federal realizou nesta quinta (7) uma cerimônia de devolução de R$ 653,9 milhões para a Petrobras. Segundo a Procuradoria, esta é a maior quantia já recuperada em uma investigação criminal.
A devolução foi possível por meio de acordos de colaboração e leniência da Lava Jato, como os firmados com as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.
A Procuradoria utiliza a recuperação dos valores como um argumento a favor dos acordos, criticados por parte dos profissionais do Direito e da sociedade civil.
Essa é a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando houve a primeira. Com o repasse, o total de recursos transferidos desde o início da operação chega a cerca de R$ 1,475 bilhão.
De acordo com o MPF, esse valor representa apenas 13% dos R$ 10,8 bilhões previstos nos 163 acordos de colaboração e nos dez de leni- ência firmados.
Participaram do evento o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o procurador Deltan Dallagnol, além de representantes da Justiça, da Polícia Federal e da Receita.
“Não tenho dúvida de que os corruptos não representam a Petrobras”, afirma Dallagnol, chefe da força-tarefa. “É preciso que o Congresso e o Judiciário preservem o bom funcionamento desses institutos [acordos de colaboração premiada e de leniência]”, diz.
Parente afirmou que a Petrobras é “a principal vítima do que foi um gigantesco esquema de desvio de recursos públicos”. Questionado sobre sua indicação à estatal ter partido do PMDB, implicado no escândalo, Parente diz que o apoio dado por Michel Temer à Petrobras foi o maior entre os presidentes.
“Estou absolutamente confortável [no cargo]. A autonomia que Temer deu ao presidente é uma autonomia que nenhum outro presidente deu nas últimas décadas. Não discuto com o presidente outros assuntos que não tenham a ver com a Petrobras.”
Com os recursos, Parente afirma que a estatal levará treinamento em compliance (conformidade) para parceiros no terceiro setor. Segundo ele, o programa Petrobras So- cioambiental também poderá ter o orçamento elevado.
Os valores devem ser utilizados em outros projetos da estatal, como a adequação da plataforma de Mexilhão, na bacia de Santos (SP).
A estrutura passa por obras para elevar a capacidade de escoamento de gás do pré-sal. A Petrobras estima que o projeto viabilizará o pagamento de R$ 600 milhões em royalties até 2023.
Ministro participou de seminário em Stanford
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante palestra na Universidade Stanford (EUA) que as mudanças iniciadas pelas grandes operações anticorrupção representam uma “refundação do país que não tem volta”, apesar de hoje haver uma reação oligárquica contra elas.
Barroso fez a fala de abertura do seminário “Estado de Direito na América Latina”, que ocorre nestas quinta (7) e sexta (8) na universidade da costa oeste dos EUA.
“O retrato hoje é devastador, mas o filme é claramente bom”, afirmou Barroso. Ilustrou o “retrato” para uma audiência composta também por pesquisadores estrangeiros, mencionando a quantidade de políticos citados em delações, processados e condenados no Brasil recentemente.
Além disso, o ministro brasileiro identifica um “pacto oligárquico” na base do que chamou de reação natural contra os avanços da Lava Jato. “Essas pessoas têm aliados por todos os lados”, disse.
Sobre o “filme”, relembrou conquistas do país nas últimas três décadas: estabilidade institucional e monetária, além da redução da pobreza em magnitude “talvez só menor que a da China no período”.
O filme deve prevalecer sobre a foto, segundo Barroso, porque a sociedade está sintonizada com a luta contra os privilégios e porque há independência de fato nas organizações de controle, como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal.
Para o futuro, Barroso recomendou uma agenda calcada numa reforma política que aproxime o eleitor de seu representante e baixe o custo das campanhas. Também defendeu a ampliação da inclusão social, citando descaso com a educação e o saneamento básico, e a liberalização da economia.
A sociedade brasileira está “viciada em Estado”, que se tornou uma entidade apropriada pela oligarquia, afirmou. “Reduzir o Estado é a atitude progressista correta a tomar”, disse Barroso, que defendeu também a reforma na Previdência para ajustar as contas públicas ao perfil demográfico do país.