Ministro autoriza quebra de sigilo de Aécio
Decisão de Marco Aurélio, do STF, atinge ainda a irmã, Andrea, o primo Frederico Pacheco, e um ex-assessor de senador
Eles são acusados de corrupção por supostamente terem recebido R$ 2 milhões em propina da JBS
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andrea Neves, de seu primo Frederico Pacheco e de Men- dherson de Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), além de duas empresas ligadas a eles.
Eles foram denunciados por corrupção por supostamente receber R$ 2 milhões em propina da JBS.
O período da quebra de sigilo vai de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, quando os quatro foram alvos da Operação Patmos, provocada pelas revelações dos executivos da JBS em acordo de delação premiada.
A quebra de sigilo foi pedida pela PGR (ProcuradoriaGeral da República), que irá analisar os dados. Os procu- radores alegam necessidade de acesso às informações para rastrear a origem e a finalidade dos recursos.
“A situação deste processo enquadra-se na previsão constitucional, mostrando-se relevante a pretensão do Ministério Público Federal. Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades”, escreveu o ministro na decisão assinada em 27 de novembro, que se tornou conhecida nesta quinta-feira (7).
Em outra decisão, o magistrado revogou a prisão domiciliar de Andrea, Pacheco e Mendherson, além de retirar a necessidade de eles usarem tornozeleira eletrônica.
O ministro afirmou que os três devem “adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”, além de indicar local de residência, informar eventual transferência e atender aos chamamentos judiciais.
A quebra de sigilo de parlamentar já foi autorizada outras vezes por ministros do Supremo na Lava Jato.
Em dezembro de 2015, Marco Aurélio autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em janeiro de 2016, o en- tão presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve os sigilos bancário e fiscal quebrados no período de 2005 a 2014. A decisão atingiu ainda sua mulher e filha, além de três empresas ligadas à família, e foi dada pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017.
Alguns meses depois, o senador Romero Jucá (PMDBRR) também teve os sigilos quebrados sob determinação de Marco Aurélio. OPERAÇÃO PATMOS mente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea.
Com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.
Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Pacheco, que depois repassou o dinheiro a Mendherson.
Na análise do material apreendido nas buscas, a PF suspeita que Aécio tenha usado dois celulares com linhas em nomes de “laranjas” para ligações secretas.