Hora da verdade

A demissão de 1.200 professores do país pelo grupo de ensino superior Estácio, quando as novas regras trabalhistas nem sequer completaram o primeiro mês de vigência, não deixa de despertar calafrios. São profusas as dúvidas sobre a aplicação do novo regramento à realidade laboral.

Vitória histórica de Michel Temer, a reforma trabalhista libera demissões massivas sem que sindicatos de trabalhadores sejam consultados previamente pelas empresas. Professores demitidos pela Estácio, alguns com mais de 20 anos de casa, foram surpreendidos e informados sobre a decisão ainda dentro de sala de aula.

A Justiça do Trabalho do Rio suspendeu dispensas no Estado e requisitou termos de rescisão, relação dos desligados e dos profissionais que serão contratados para substituí-los. O Ministério Público do Trabalho afirma estar vigilante.

Assim como no —escasso— debate sobre as mudanças trabalhistas, a atuação do ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) beira a nulidade. Ele diz que, se comprovada alguma ilegalidade no desligamento dos professores, será combatida. Até agora, tratava como boato uma esperada onda de demissões pós-reforma.

O grupo Estácio, que tem ações na Bolsa e cresce alavancado no ensino à distância, argumenta que os salários estavam distorcidos, tornando o negócio insustentável. Promete novas contratações pela CLT, com remuneração média de mercado.

A CLT repaginada oficializa o trabalho intermitente, em que o funcionário é acionado só quando há demanda e com ganho proporcional. A regra permitirá, por exemplo, que um professor ganhe menos que o salário mínimo e precise tirar do bolso parte da contribuição à Previdência. Não à toa, a modalidade é foco de boa parte das 967 emendas do Congresso à medida provisória editada para modular a reforma trabalhista.

É hora de os sindicatos provarem se, sem a verba do imposto sindical, ainda sabem arregaçar as mangas.