Governo reconhece que o atraso na votação cria um risco jurídico
Maia tenta acelerar tramitação para que votação ocorra neste ano
O governo argumenta que, como o fim da desoneração só passa a valer após 90 dias, as empresas terão tempo para se adaptar às novas regras.
Reconhece, entretanto, o risco jurídico de a reoneração só ser aprovada em 2018 e já determinou que o projeto seja votado na próxima semana, se necessário com requerimento de urgência.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que o tema seja apreciado na comissão especial que discute o projeto na terça-feira (12).
Se necessário, haverá requerimento de urgência para votação em plenário na noite da terça ou na quarta (13).
“Não há consenso até agora. Nem o governo se alegra nem os deputados se alegram”, resumiu ele. “Muitos setores insistem em permanecer com a desoneração. Já terminei o relatório, agora vamos costurar a maioria.”
Segundo Silva, já há emendas prevendo que as novas regras só passariam a valer em 2019, como uma forma de evitar dúvidas jurídicas.
Ainda de acordo com o deputado, seu relatório mantém o benefício para mais do que somente três setores (construção, comunicação e transporte), como queria a equipe econômica a princípio.
Ele afirma que o critério para manter a desoneração deve ser o mais objetivo possível, considerando aqueles que empregam intensivamente mão de obra.
Os R$ 8,3 bilhões previstos em recursos com a reoneração estão previstos no Orçamento do ano que vem.
Para cumprir a regra do teto de gastos, o Brasil terá que comprimir ainda mais os gastos com investimentos e custeio da máquina, que já estão no pior nível desde 2009. (MAELI PRADO)