Atraso soberano

APROVADA NA Câmara dos Deputados na noite em que boa parte dos brasileiros acompanhava pela TV a final da Taça Libertadores da América, a polêmica e controversa MP 795 (batizada de “MP do trilhão”) abre mão de importantes receitas tributárias e fiscais para que algumas das mais ricas companhias do mundo explorem com subsídios o petróleo e o gás do Brasil.

Essas companhias já tinham interesse em participar dos leilões do pré-sal, disputando principalmente os campos maduros, com pouco ou nenhum risco para seus negócios. O fato é que renunciamos a preciosos recursos em tempos de crise, estimados em R$ 1 trilhão pela assessoria técnica do Legislativo, valor contestado pelo Ministério da Fazenda —que, entretanto, não estimou nenhum outro valor.

Além disso, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a Medida Provisória 795 acolheu um artigo “jabuti” que torna possível o perdão de R$ 38 bilhões em multas e autuações que deixarão de ser recolhidas pelas petrolíferas.

A Unafisco também denuncia que a MP 795 legalizará, com efeito retroativo, uma prática abusiva combatida há anos pelos fiscais da Receita Federal que permite o envio de 85% do rendimento da exploração do petróleo para o exterior com alíquota zero. “Essa medida jogará no lixo anos de esforços de fiscalização no combate à sangria dos cofres públicos”, diz a direção da entidade.

Se por aqui, nos termos da MP 795, investir em petróleo e gás até 2040 se tornou um dos melhores negócios do mundo —em plena vigência do Acordo do Clima, do qual o Brasil é signatário—, lá fora o mundo dos hidrocarbonetos vem sendo sacolejado por outros estímulos.

Um dos países que mais enriqueceram com petróleo, a Noruega criou em 1990 um fundo soberano para financiar o desenvolvimento do país quando as jazidas de “ouro negro” se esgotarem. Em novembro, o fundo norueguês anunciou que deixará de investir em empresas de petróleo e gás porque a rentabilidade do setor deixou de ser atraente.

A Arábia Saudita —que disputa com a Rússia e os Estados Unidos a liderança no ranking mundial de produção de petróleo— planeja chegar em 2030 usando os recursos desse combustível para turbinar outros setores da economia. “A Arábia Saudita tem uma dependência doentia do petróleo, o que é perigoso. Essa dependência travou o desenvolvimento de vários setores nos últimos anos”, disse no ano passado o príncipe saudita Mohammad bin Salman, ao anunciar a criação do Fundo Soberano Saudita.

Aqui, pelo visto, prevalece o atraso soberano na definição de políticas que posicionem o Brasil nos trilhos do desenvolvimento limpo e de longo prazo. Aliás, crescem no Congresso as adesões a um projeto que pretende cobrar 10% de royalties da energia eólica, que não recebe nenhum centavo sequer de subsídio. Mas isso é outra história.

Enquanto no resto do mundo a exploração de petróleo é revista, no Brasil é incentivada com subsídio

AMÉRICO JOSÉ escreve na próxima edição