Orçamento curto leva a remanejamento de verba em 2018
A campanha eleitoral do ano que vem influenciou na reorganização dos gastos previstos no Orçamento de 2018.
A legislação proíbe contratações de novas obras e repasses da União para projetos em Estados e municípios a partir de julho de 2018. Assim, pastas ligadas à infraestrutura, como Transportes e Cidades, ficariam com dinheiro em caixa que não poderia ser gasto —é dinheiro é algo escasso no caixa.
Afora a queda na arrecadação, a União precisa cumprir a regra do teto de gastos. Aprovada no ano passado, ela determina que o governo só poderá aumentar a despesa pela inflação do ano anterior (até julho). Em 2018, o limite de aumento é de 3%.
Diante da realidade mais dura, o trabalho dos deputados se concentra no remanejamento de verbas. Recursos destinados a obras foram reduzidos e realocados em áreas como assistência social e segurança pública.
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que a readequação de despesas seguiu como critério a execução orçamentária de 2017, no qual os gastos ficaram bem abaixo do previsto.
“O governo mandou um valor, houve um corte prévio e eu executei outro corte para a realidade”, disse.
“[Fiz isso] para pegar a sobra orçamentária e colocar numa outra coisa que estava abaixo do que foi executado em 2017.”
Um exemplo é o Minha Casa, Minha Vida, que tinha cerca de R$ 5 bilhões previstos neste ano, mas, segundo Leão, só deve gastar R$ 3 bilhões.
Para o ano que vem, segundo o relator, a verba destinada ao programa será próxima ao valor executado em 2017.
“Fui em cima do número do realizado”, disse.
A métrica manterá o programa com a verba apertada. Para ajustar as contas e reduzir despesas, o governo comprimiu os gastos em investimentos ao patamar mais baixo em mais em dez anos.
Se o Minha Casa vai sofrer cortes, em contrapartida, o deputado disse que elevará em cerca de R$ 300 milhões o gasto com assistência social.
O dinheiro vai para o Sistema Único de Assistência Social, que repassa recursos para Estados e municípios.
Mesmo assim, Leão afirma não ter conseguido atender as demandas de ministros que queriam evitar cortes.
“Para resolver o problema da assistência social, tem que ter R$ 1 bilhão. Eu não tenho R$ 1 bilhão para resolver tudo”, afirmou. “Ciência e Tecnologia é outra área que tem uma pressão grande. Mas também é R$ 1 bilhão para resolver. Não tem.”
Contrariando expectativas de colegas, Leão também não aumentou o fundo eleitoral para as campanhas. O valor ficará no já previsto R$ 1,7 bilhão. “Coloquei a lei. Não tinha folga para colocar mais.”
Ele tinha se comprometido em entregar o relatório nesta segunda (11) à Comissão Mista de Orçamento, para colocar o texto em votação nesta terça (12). Porém, o texto não havia sido entregue até a conclusão desta edição.
O deputado também deverá reduzir a previsão de crescimento para 2% (como a enviada pelo governo). No relatório de receitas, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) havia inflado o crescimento para 2,5% —e consequentemente as receitas previstas. CORTE ESPERADO O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, afirmou que o encolhimento de verbas públicas já era esperado.
Segundo ele, o governo deve destravar o investimento privado. Uma das principais demandas é o aumento do capital da Caixa. O banco está segurando o crédito imobiliário por falta de capital.
A medida foi aprovada na Câmara e agora esta tramitando no Senado.