Aborto tem leis restritivas na América Latina

DA BBC BRASIL EM LONDRES

A grande maioria dos países da América Latina tem legislação restritiva ao aborto. Somente Uruguai (desde 2012) e Cuba (desde 1965) permitem a interrupção da gestação, em todo o território, de forma irrestrita. No México, a capital e alguns Estados permitem até a 12ª semana de gestação.

Vários países flexibilizaram as regras com decisões judiciais, como a Colômbia (para salvaguardar saúde física e mental da mãe) e do Brasil (no caso de feto anencéfalo).

Mas a maioria dos países latinoamericanos só permite em casos específicos, como estupro ou risco de vida para a mãe –como a Argentina– ou vetam por completo –a Nicarágua, por exemplo.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte reconheceu o direito de as mulheres interromperem a gravidez em 1973. Em 2016, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha regulamentos severos a médicos e clínicas que realizam o procedimento.

No Canadá, o aborto é permitido desde 1988, em qualquer estágio da gravidez. Na Europa, a maioria dos países permite o aborto até o terceiro mês e o serviço é oferecido nos sistemas públicos de saúde.

No Brasil, embora a interrupção da gravidez só seja permitida em caso de risco de vida para a mãe, estupro e feto anencéfalo, a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, feita pela Universidade de Brasília, mostra que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto.

Em 2015, foram feitos 503 mil abortos no país – quase metade das mulheres precisou ser hospitalizada após o procedimento clandestino.

A possibilidade de descriminalizar o aborto quando feito até o terceiro mês de gestação ainda será analisada pelo plenário do STF. Para Rebeca Mendes Silva, que teve seu pedido negado no Supremo, enquanto não houver decisão, muitas mulheres irão abortar de forma clandestina.

“Nosso Estado, infelizmente, fecha os olhos para as mulheres. Mas as mulheres precisam aparecer, ter coragem para dar nome e voz para o que acontece. Não acontece só com a Rebeca, acontece com a Maria, a Júlia, a Juliana, muitas mulheres. Nós existimos e precisamos de um respaldo da nossa sociedade”, diz. (NP)