Proposta de semipresidencialismo não deve avançar até as eleições
Congressistas veem com ceticismo possibilidade de novo modelo ser aprovado no próximo ano
Ideia gestada por Temer e Gilmar prevê a criação de primeiro-ministro para cuidar das tarefas diárias do governo
A cúpula do Congresso vê com ceticismo o avanço da proposta de semipresidencialismo gestada em reuniões entre o presidente Michel Temer e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Segundo auxiliares do presidente, as conversas entre ambos e os principais ministros do núcleo político do governo —Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil)— acontecem desde junho e, nas últimas semanas, receberam o acompanhamento dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A discussão fez ganhar corpo um texto inicial para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleceria um novo sistema político a partir das eleições de 2022.
Temer gosta da ideia de um sistema híbrido, como os modelos francês e português, com mais poder ao Congresso, a manutenção da figura de presidente da República como chefe de Estado, das Forças Armadas e da diplomacia, além da prerrogativa de nomear e exonerar o primeiro-ministro, que seria o chefe de governo.
A proposta inicial segue esse modelo, no qual o Congresso pode ser dissolvido em momentos de grave crise.
Mas o projeto ainda não está fechado e, por ora, não há nenhum parlamentar escolhido para apresentá-lo.
Mesmo com as tratativas envolvendo o presidente da República e um ministro do Supremo, os chefes da Câmara e do Senado já sinalizaram a dificuldade em fazer prosperar uma discussão dessa magnitude em ano eleitoral, quando deputados e senadores estão voltados às suas campanhas.
“Se for apresentado na Câmara, chegando ao Senado darei celeridade”, disse Eunício Oliveira.
“É um bom debate”, completou, sem dar detalhes so- bre prazos de votação.
A aliados Maia tem dito que o assunto é importante e precisa ser debatido, mas avalia que não há possibilidade de discuti-lo em 2018, com outros temas a serem tratados no Congresso, como a reforma da Previdência.
Para que uma PEC seja apresentada, é preciso reunir ao menos 171 assinaturas e debatê-la na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, somente depois disso, ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.
Entre deputados e senadores, há consenso de que a proposta precisa ser aprovada dentro de uma reforma política mais ampla, quando o sistema partidário for reduzido, se possível, a menos de dez siglas.
O pessimismo dos deputados tem eco entre os senadores, que não acreditam no aval do Congresso para um novo regime político em um período tão breve.
Para o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), por exemplo, não há “nenhuma” possibilidade de o projeto caminhar em ano eleitoral.
Os defensores da mudança, porém, afirmam que o novo sistema não seria estabelecido para o próximo mandato presidencial.
Já o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), disse que a proposta “não passa” e que seu partido, aliado ao governo Temer, não apoia a mudança.
O senador Agripino Maia, presidente do DEM e aliado do presidente da Câmara, diz que o semipresidencialismo “não existe em canto nenhum” e que só serve para “dividir as responsabilidades do Executivo com o Parlamento em casos como a reforma da Previdência”.