O debate da política fiscal

HÁ UM debate sobre a importância da política fiscal no atual momento do ciclo econômico. Em geral, defende-se que a política fiscal seja contracíclica. Ou seja, em momentos de forte recessão ou depressão, o governo deve reduzir o superavit primário ou elevar o deficit primário para estimular a demanda.

O impulso à demanda acelera o crescimento econômico. Se a ociosidade da economia for muito elevada, o crescimento acelerar-se-á fortemente e a economia sairá rapidamente da recessão.

Evidentemente, no final do processo, a dívida pública será maior, mas a elevação da dívida pública é mais do que compensada pelo ganho de bem-estar de uma redução mais rápida da taxa de desemprego.

Mas será que não seria possível que a aceleração do crescimento promovida pelo ativismo fiscal fosse tão intensa que o crescimento da receita de impostos —que acompanha a aceleração do crescimento econômico— mais do que compensasse o aumento do gasto (isto é, o ativismo fiscal) e, no frigir dos ovos, teríamos o melhor dos mundos: crescimento maior, desemprego menor e relação dívida-PIB menor?

Ou seja, será que não é possível termos uma política fiscal ativa autofinanciável?

A teoria econômica e a evidência empírica indicam que em economias com juros reais elevados esse não é o caso. O motivo é claro: dadas as defasagens naturais entre a política fiscal e seu efeito sobre a atividade e a receita, seu impacto sobre o endividamento já se acumulou na forma dos juros compostos.

Ou seja, em economias que experimentamjurosreaiselevados,amelhor política contracíclica é deixar o BC fazer o seu papel, em vez de combater a ociosidade da economia e seu impacto sobre o emprego e a renda por meio do efeito expansionista sobre a atividade da política fiscal.

Além de estimular a atividade, como ocorre com a política fiscal ativa, a política monetária (isto é, a redução dos juros) o faz reduzindo o crescimento da dívida.

A alternativa do expansionismo fiscal gera um episódio de crescimento concomitantemente a uma piora adicional sobre a dinâmica da dívida. Essa piora adicional pressionará os prêmios de risco, o que elevará ainda mais o custo de capital futuro.

A recuperação é menos sólida e será abortada mais rapidamente. Após o processo, o desemprego será ainda maior.

Ou seja, numa economia em que os juros básicos reais ainda são altos, o remédio é persistir com a política monetária. Ela tem demonstrado grande eficácia e ajudado —em que pese a crise política que ainda está conosco— a promover recuperação cíclica, mesmo que tímida.

A retomada do crescimento mais robusto depende de questões estruturais alheias à politica macroeconômica de curto prazo.

Morreu na quarta (13), aos 74 anos, meu colega de trabalho no Instituto Brasileiro de Economia da FGV Regis Bonelli. Formado em engenharia pela PUC-RJ, Regis doutorou-se em economia em Berkeley, na Califórnia. Fez carreira no Ipea, com passagens no IBGE e no BNDES.

Em importante trabalho em coautoria com Pedro Malan, nos anos 1970, foi das primeiras vozes a notar que o regime de politica econômica da segunda metade daquela década tornava-se insustentável.

Sua característica marcante era a gentileza e a educação natural sem artificialismos e sem ser, o que muitas vezes é comum em pessoas muito educadas, subterfúgio para manter distância. Priorizava a construção das instituições em que atuava. Fará falta.

Numa economia em que o juro básico real ainda é alto, o remédio é persistir com a política monetária

SAMUEL PESSÔA,