Retrospectiva
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foi festejado ontem nas redes sociais e grupos de WhatsApp de funcionários públicos. A categoria se sentiu acolhida. Numa canetada, segunda-feira (18), ele barrou, ao menos em caráter provisório, a tentativa do governo de suspender o reajuste dos servidores públicos e de elevar de 11% para 14% a sua contribuição previdenciária.
A decisão de Lewandowski foi a resposta para uma ação do PSOL. O partido questiona a legalidade da Medida Provisória que o governo federal usou para tentar suspender o reajuste e elevar a receita previdenciária enquanto ganha tempo para recompor o caixa que, não é segredo, tem um profundo buraco.
O governo já fala até em rever o Orçamento do ano que vem, alegando que não há como acomodar o gasto.
Não vamos discutir o inexplicável: que um partido de esquerda, num país profundamente desigual, e um juiz da suprema corte, cuja categoria tem direito legal ao salário de R$ 37,5 mil (mas boa parte recebe bem mais), não ligam para o fato de o Estado usar o cheque especial, gastar o que não tem, para dar aumento a quem ganha em um ano o que a maioria dos brasileiros não verá em uma vida de trabalho.
Vamos, então, a um argumento que sustenta a decisão. Lewandowski lembrou que dois ministros e o presidente da República defenderam o reajuste —e foi isso mesmo.
Ao ser apresentado na virada de maio para junho de 2016, esse reajuste foi recebido com imenso descontentamento pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Os economistas convidados para ajudar o novo governo a colocar as contas em dia reclamaram que não era hora de gastar.
Espantaram-se também com insensibilidade social da manobra política arquitetada pelo PMDB. O aumento —liberado para angariar simpatia ao interino Michel Temer durante o impeachment— foi anunciado na semana em que o IBGE divulgou que havia no país 11,4 milhões de desempregados, então um recorde.
Nos dias e até meses que se seguiram, não apenas Temer, mas os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo de Oliveira, do Planejamento, justificaram a decisão.
O reajuste ficaria abaixo da inflação. A despesa extra, avaliada em R$ 60 bilhões, seria diluída no tempo. Era justo dar o aumento porque várias categorias estavam com salários defasados. Além do mais, Dilma já o havia prometido.
Nada no cenário, porém, se confirmou, a não ser o fato de que não havia mesmo caixa para distribuir benesses.
Comoanonofimeaabertura da temporada de retrospectivas, talvez seja importante notar que tudo nesse reajuste diz muito sobre como o Estado opera, quais são as consequências desse modelo e que passou da hora de revê-lo.