Governo prevê corte no Orçamento de 2018
Decisão é reação a decisão do STF que autoriza reajuste de servidor e bloqueia contribuição previdenciária maior
Medidas, que ainda têm de passar pelo plenário do Supremo, significam impacto de R$ 6,6 bi aos cofres públicos em 2018
O governo vai fazer no início do ano cortes no Orçamento de 2018 por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o reajuste de servidores, afirmou o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).
O ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu na segunda (18) medida provisória que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.
Caso a liminar seja mantida (ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo), ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.
Oliveira disse que o fato de o Legislativo terminar o ano sem aprovar matérias da pauta econômica do governo —como a tributação de fundos exclusivos— também contribuiu para a frustração de receitas e consequente necessidade de cortes.
Ele descartou aumentar impostos para incrementar a arrecadação e compensar a frustração de receitas.
“Não estamos cogitando nada disso. O que temos para o momento é um processo normal de revisão de receitas e despesas para o início do ano e dessa revisão surge o tradicional contingenciamento que a gente faz a cada ano e que neste ano, em virtude da não aprovação dessas medidas, terá que ocorrer forçosamente”, disse.
Oliveira disse que o governo irá cumprir “fielmente” a decisão do STF e pagará aos servidores, mas vai recorrer. O ministro, no entanto, disse que não há previsão de sessão do plenário antes de janeiro de 2018.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia admitido que há poucas opções para contornar a decisão de Lewandowski.
Meirelles disse que a pasta está analisando a questão com a AGU (Advocacia-Geral da União). Admitiu que, por enquanto, a equipe econômica não tem um plano B para compensar o impacto.
“É uma liminar do ministro do Supremo, a AGU está verificando agora o que é possível fazer do ponto de vista jurídico”, disse Meirelles.