Gilmar Mendes tira Garotinho da prisão
Presidente do PR e ex-funcionário da prefeitura de Campos também ganharam liberdade
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta quarta (20) liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), ao presidente do PR e ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, além de Thiago Soares de Godoy, exsubsecretário de Campos dos Goytacazes (RJ).
Gilmar não determinou medidas cautelares a eles, como o uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento domiciliar.
Garotinho foi preso pela última vez em novembro, em um desdobramento da Operação Chequinho, que apura compra de votos por meio do programa social Cheque Cidadão na eleição de 2016. O caso tramita na 98ª Zona Eleitoral de Campos.
Gilmar disse não verificar a presença dos requisitos necessários para a prisão preventiva, apontada como necessária para manter a ordem pública.
A investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio e da Polícia Federal já havia levado o ex-governador à cadeia por duas vezes. Em novembro, a operação prendeu também a mulher de Garotinho, Rosinha Matheus, exgovernadora do Rio.
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) manteve a prisão preventiva de Garotinho e decidiu liberar Rosinha sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Por unanimidade —cinco votos—, os magistrados entenderam que havia risco de o ex-governador coagir testemunhas durante o processo. Em relação a Rosinha, o tribunal considerou, por também unanimidade, que ela apenas anuiu com as supostas fraudes na Prefeitura de Campos para alimentar o caixa dois do grupo político do marido.
Rosinha foi proibida de sair da cidade do Rio e deve manter recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
A defesa recorreu ao TSE no começo de dezembro. Como presidente do TSE, Gilmar está no plantão do TSE desde esta quarta, pois o tribunal entrou em recesso, e por isso decidiu sobre o pedido de habeas corpus.
Na terça (19), Gilmar, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus a dois empresários do Rio que atuam na área da saúde e que haviam sido presos pela Lava Jato. Na segunda-feira (18), Gilmar mandou da cadeia à prisão domiciliar Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.