Projeto de privatização pode ir ao Congresso até amanhã
DE SÃO PAULO
O conselho da Eletrobras já admite a possibilidade de liquidar suas seis distribuidoras, caso o processo de venda que está em curso não seja bem-sucedido. Nesse caso, a dívida bilionária das empresas não será absorvida pela estatal, mas pela União.
O volume total desses débitos ainda está sendo calculado, mas a expectativa é que seja consideravelmente maior que os R$ 19,7 bilhões já anunciados. Segundo uma fonte a par do assunto, só a Amazonas Distribuidora teria um passivo de aproximadamente R$ 18 bilhões.
A possibilidade de liquidação será discutida na assembleia-geral extraordinária da Eletrobras, no dia 28.
A ideia seria usar uma lei de dissolução de entidades públicas federais, criada em 1990. Ela prevê que a União assuma os direitos e as obrigações das empresas liquidadas.
Caso essa possibilidade se concretize, no entanto, haverá uma batalha judicial para definir com quem ficariam os débitos bilionários.
No entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União), caso a Eletrobras opte pela dissolução das distribuidoras, não haveria justificativa legal para que a União absorvesse a dívida, pois seria uma decisão exclusivamente empresarial.
O parecer foi dado após uma consulta feita pela estatal, na semana passada, sobre o tema, sem caráter vinculante —ou seja, o conselho terá liberdade para tomar a decisão sobre a liquidação.
Para o órgão, “é totalmente inaplicável” a hipótese de o governo assumir sozinho a dívida em caso de dissolução.
O argumento é que qualquer mudança na modelagem de desestatização precisaria ser definida pelo comitê do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Esse órgão do governo federal tem autoridade legal para determinar a forma de venda das empresas e em nenhum momento previu a possibilidade de liquidação no processo. ENTRAVE A dívida tem sido um dos maiores entraves para a venda das distribuidoras —o primeiro passo para a privatização da estatal de energia.
Analistas consideram que a transferência da dívida beneficiaria acionistas minoritários —já que a União, atual controladora da Eletrobras, arcará direta ou indiretamente com parte dos débitos de qualquer forma— e agradaria a investidores interessados em assumir a operação das empresas, que absorveriam ativos “limpos”.
A ideia inicial era que a Eletrobras assumisse os débitos, o que a controladora rechaçou por considerar que a empresa não teria capacidade financeira e que o processo posterior de privatização seria prejudicado.
Nesta semana, a empresa prorrogou mais uma vez o prazo de venda das empresas para 31 de julho. São elas a Amazonas Distribuidora, a Eletroacre, a Ceron (RO), a Boa Vista Energia (RR), a Ceal (AL) e a Cepisa (PI).
Procurada, a Eletrobras afirmou, em nota, que vai deliberar sobre o tema no dia 28.
DE BRASÍLIA
O ministro da SecretariaGeral da Presidência, Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira (20) que o projeto de lei que permitirá a privatização da Eletrobras poderá ser enviado ao Congresso até esta sexta-feira (22).
A receita com a venda da estatal, cerca de R$ 12 bilhões, já está prevista no Orçamento da União de 2018.
Sem dar detalhes, Moreira Franco disse que as divergências entre os Ministérios da Fazenda, Planejamento e de Minas e Energia foram superadas e que o projeto está pronto na Casa Civil para ser enviado ao Congresso.
Segundo integrantes do governo que participaram das discussões, nos últimos dias houve acordo sobre dois dos pontos mais controversos.
O primeiro deles era o que definia como seria a divisão dos recursos resultantes da privatização da estatal. No projeto original, haveria uma divisão em três terços iguais. Um deles iria para a União, outro, para a Eletrobras, e o último, para uma conta específica destinada ao abatimento das contas de luz.
Na versão final que irá ao Congresso, um terço irá para a conta específica e outros dois terços serão rateados posteriormente porque há ainda acertos entre Tesouro e Eletrobras que precisarão ser feitos antes disso.
Outro impasse foi a escolha do presidente do conselho de administração da companhia. O governo queria fazer a indicação, mas isso também foi modificado porque retiraria valor de mercado da Eletrobras —a avaliação é que o governo continuaria interferindo na gestão. Na nova versão, a companhia decidirá o nome. USINAS ANTIGAS O projeto também garantirá que a “nova Eletrobras” libere suas usinas mais antigas para vender energia no mercado livre. Hoje, elas são subsidiadas pela União e a tarifa é definida.
Para usufruir desse direito, terão de pagar outorga —o valor ainda será calculado depois da aprovação do Congresso. Os recursos envolvidos nessa transação sairão da própria venda da Eletrobras.
A partir de agora, o governo negociará com o Congresso para que o projeto seja aprovado até o fim do primeiro trimestre. A ideia é que, no início de abril, a proposta de privatização seja encaminhada ao conselho de administração da Eletrobras, que, então, fará uma emissão primária de ações.
O governo não vai acompanhar esse processo e, dessa forma, sua participação acionária será reduzida de 63% para algo em torno de 40%. O controle da companhia será diluído, mas o governo manterá uma ação especial que dará poder de veto em determinadas questões estratégicas. (JULIO WIZIACK)