Ministério promete R$ 100 mi para Estados e municípios
DE BRASÍLIA
Agora, após a homologação da Base Nacional Comum Curricular —que vai orientar redes públicas e escolas privadas— o desafio será a implementação do novo currículo em um país com uma série de diferenças regionais.
O Ministério da Educação terá de colaborar com os Estados, em especial os com menos estrutura e recursos, e estes terão de coordenar o alcance da base aos municípios e a cada sala de aula, com capacitação de professores, coordenadores e diretores.
A base, em linhas gerais, determina os direitos de aprendizagem de todos os alunos do país, mas o currículo de cada rede (ou escola) é que vai permitir a prática daquilo que está no texto nacional.
Estados e municípios irão trabalhar aspectos regionais do conteúdo e aspectos pedagógicos da implementação.
A cidade de São Paulo, por exemplo, já lançou seu próprio currículo, num passo à frente e obrigatório. Os rios que cortam a capital paulista, por exemplo, serão um ponto local no aprendizado.
O documento foi homologado em evento no Palácio do Planalto. Redes e escolas têm até 2020 para a adequação.“A base não resolverá todos problemas da nossa educação, mas será instrumento poderoso na busca desse objetivo”, disse a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta. PROCESSO Todo esse processo de implementação da base inclui reformulação das avaliações federais (de alfabetização, ensino fundamental e médio) e dos livros didáticos, que deverão seguir o currículo.
Durante a homologação do novo currículo, sem detalhes, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que o governo vai liberar R$ 100 milhões em 2018 para apoiar a implantação da Base.
O presidente Michel Temer disse que a base era esperada havia 20 anos e criticou os seus antecessores por não terem levado o tema adiante.
Para ele, o “o país não tinha coragem ou ousadia” para tratar do assunto. “Até por um vício eleitoral, como se fosse um medo de tocar em certos temas que gerassem qualquer espécie de controvérsia. Ou em um afã de agradar a todos, e não desagradar a ninguém, se fazia um processo de natureza eleitoral, e não institucional”, disse.
Mendonça Filho afirmou que a homologação da base prevê que o governo aguardará a publicação de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o ensino religioso, de forma que o documento respeite a interpretação.
Em setembro, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que os professores de escolas públicas podem pregar suas crenças na sala de aula. O ensino religioso tem de ser facultativo, não obrigatório.
Segundo ele, o documento traz o respeito aos direitos e à pluralidade e a discussão sobre identidade de gênero já foi superada.
“Não é perfeito, como nenhum documento, mas é o melhor que pudemos construir para este momento histórico da educação”, disse o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima.
Integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da comissão que analisou a base, Cesar Callegari criticou o governo. “A homologação no Palácio do Planalto é um desrespeito a uma obra escrita por milhares de mãos, acima das disputas políticas partidárias. Ao tentar capitalizar o trabalho de tantos educadores, o governo amesquinha a base e compromete a sua legitimidade”, disse. MATZEIVA - CEMITÉRIO ISRAELITA DO BUTANTÃ