Projeto libera verbas, mas não controla resultados
Sete anos depois de criada, linha de crédito não mede impacto na redução de gases
DA EDITORIA DE TREINAMENTO
Sete anos depois de criar o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), o governo federal sabe o quanto destinou ao projeto —cerca de R$ 20 bilhões—, mas desconhece o impacto direto do subsídio na redução das emissões dos gases de efeito estufa.
Em 2015, o Ministério da Agricultura e a Embrapa lançaram uma plataforma para monitorar as emissões nos projetos financiados, mas até hoje ela não opera plenamente. Por ora, o que se tem é uma estimativa do total geral do país, sem detalhamento.
A Embrapa Meio Ambiente, responsável pelo sistema de monitoramento, calcula que, entre 2010 e 2015, boas práticas no campo levaram o Brasil a sequestrar quase 163 milhões de toneladas de CO² (dióxido de carbono).
A expectativa é que, a partir de 2018, a empresa possa firmar parcerias com consultorias e universidades para coletar dados precisos.
“Não se estuda o custo-benefício das políticas públicas, e o ABC é só mais um exemplo”, afirma Annelise Vendramini, especialista nessa linha de crédito e pesquisadora do centro de estudos em sustentabilidade da FGV.
A mudança no uso da terra foi um dos principais pilares da meta brasileira na Conferência do Clima de Paris, em 2015. Desde então, as ações do país estão sob vigilância de investidores internacionais e de países como Alemanha e Noruega, que financiam a conservação de áreas de floresta. ACESSO DIFÍCIL O acesso ao crédito ainda é complicado, principalmente para o pequeno produtor. A demanda é menor no Norte e Nordeste, onde estão as novas fronteiras agrícolas.
A burocracia é outro entrave. O ABC exige documentos não solicitados em linhas de crédito mais simples, de registros de adequação ambiental como outorgas d’água.
“O banco não requer nada a mais do que a regulação determina”, afirma Antonio José Banhara, gerente-geral de assessoramento técnico do Banco do Brasil.
Com essas dificuldades, a demanda nunca atingiu o total de recursos oferecidos. Na safra 2016/2017, dos R$ 2,9 bilhões disponíveis, só R$ 1,8 bilhão foi contratado (63%).
Segundo Banhara, essa diferença é explicada pelo aumento da taxa de juros do programa e pela crise financeira do país, que fez cair a demanda por crédito. CAI PROCURA PELA LINHA DE CRÉDITO AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO Em R$ bilhões