Procuradoria vai renegociar acordo de leniência da JBS
Autoridades incluirão crime de informação privilegiada, o que pode aumentar a multa
O estaleiro Keppels Fels fechou um acordo de leniência nesta sexta-feira (22) com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e de Cingapura, onde fica a sua sede, no qual reconhece que pagou propina para fornecer navios e plataformas de petróleo para a Petrobras e a Sete Brasil. A empresa vai pagar um multa de R$ 1,4 bilhão.
Leniência é uma espécie de delação para empresas.
O Brasil ficará com cerca da metade do valor da multa (R$ 692 milhões), segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A multa global é a terceira maior da Lava Jato (depois de Odebrecht e da Braskem) e a quinta no ranking de dinheiro que será pago ao Brasil.
O acordo estipula que a empresa de Cingapura devolverá o dobro do que pagou em suborno no país.
O Keppels é um dos maiores fornecedores da Petrobras e tem contratos no valor de US$ 25 bilhões, o equivalente atualmente a R$ 83 bilhões.
A ordem para o pagamento de propina partia da cúpula da empresa em Cingapura. O acordo envolveu os EUA porque um executivo americano participou do esquema paga pagar suborno.
O estaleiro era representado no Brasil pelo lobista Swi Skornicki, que foi apanhado pela Lava Jato, fez acordo de delação e reconheceu ter pago US$ 4,5 milhões ao marqueteiro do PT João Santana, por indicação do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba.
A mulher de Santana, a publicitária Mônica Moura, informou em sua delação que o dinheiro foi recebido na Suíça e era uma dívida de campanha presidencial de Dilma Rousseff de 2010.
O lobista contou em seu acordo que fez pagamentos de propina para executivos da Petrobras e para o PT desde 2003. Ele pagou uma das maiores multas entre os delatores da Lava Jato, de R$ 83,1 milhões.
No ano passado, a empresa reconheceu que poderia ter ter cometido ilicitudes em negócios com a Petrobras.
Com esse acordo, o valor arrecadado pela Lava Jato em três anos e nove meses sobe para R$ 11,5 bilhões, um recorde na história brasileira.
“Infelizmente, esse valor ainda é pequeno quando comparado ao total desviado da população brasileira pela atuação de políticos, agentes públicos e empresários corruptos. Muito mais ainda precisa ser feito para coibir essa prática nefasta”, disse a procuradora Laura Gonçalves Tessler, da força-tarefa.
O advogado da Keppels, Celso Vilardi, não quis se pronunciar. (MARIO CESAR CARVALHO)
O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília vai reabrir a negociação do acordo de leniência com a J&F, holding que controla a JBS. O objetivo é discutir a admissão de responsabilidade no uso de informações privilegiadas para obter lucros indevidos (insider trading).
A suposta prática desses ilícitos levou os irmãos Joesley e Wesley Batista para a prisão há pouco mais de três meses. A leniência —espécie de delação premiada de empresas— já havia sido fechada quando o caso passou a ser investigado.
As novas tratativas levariam à assinatura de um adendo aos termos já acertados. Se houver consenso, o grupo terá de pagar mais do que os R$ 10,3 bilhões já pactuados com a Procuradoria da República no Distrito Federal.
O MPF em São Paulo denunciou os irmãos Batista por usarem informação de seu próprio acordo de colaboração, que ainda não havia sido divulgado, para obter vantagens ilícitas com operações financeiras.
Na acusação, os procuradores sustentam que o grupo deixou de ter um prejuízo de US$ 100 milhões com a compra de dólares e de US$ 138 milhões com a negociação de ações. A renegociação entre procuradores e defesa, já tratada informalmente, deve começar em janeiro.
A questão tem dividido advogados da JBS. Teme-se que, ao admitir a infração na leniência, a situação criminal dos irmãos se complique. Há um pedido de liberdade ainda a ser julgado.
Toda a argumentação para o habeas corpus e também para defesa na denúncia se baseia no fato de que não houve crime. Há uma série de pareceres de especialistas que dão a versão de que o episódio não pode ser considerado ilícito penal.
Um dos caminhos aventados pela defesa é reconhecer que houve infrações mais brandas, não os crimes levantados pelo MPF.
Os advogados do grupo alegam que a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), ao abrir um processo sobre a atuação de Wesley, sinalizou que houve uso de uma vantagem indevida por parte envolvida. Essa conduta configura falta administrativa, mas não o crime de insider trading, argumentam.
Outra saída seria reconhecer que a pessoa jurídica teve culpa ao não adotar procedimentos para evitar operações no período em que a delação era feita, mas sem admitir a intenção de ganhar dinheiro ilicitamente. A J&F, procurada, não comentou.