Justiça manda polícia do RN voltar ao trabalho
Com salários atrasados, agentes estão em ‘operação padrão’ há uma semana
A desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, atendeu pedido do governo potiguar e declarou ilegal a paralisação de bombeiros, policiais militares e civis do Estado, iniciada na última terça-feira (19), e determinou, no domingo (24), que eles retornem ao trabalho.
Para o governo, o movimento é uma forma “disfarçada” de greve, o que é proibido por lei. Os agentes de segurança dizem ter deflagrado uma “operação padrão”, na qual só sairiam às ruas com todos os equipamentos profissionais necessários para o trabalho, como veículos com manutenção em dia, munições e coletes apropriados, entre outros itens.
A magistrada deferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado e determinou o pagamento de multas diárias de R$ 2.000, limitadas a R$ 30 mil, caso os agentes não voltem ao trabalho.
A punição é direcionada às associações de oficiais, subtenentes e sargentos policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte, bem como aos oficiais militares estaduais e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.
Na sexta-feira (22), o desembargador Dilermando Mota havia negado o pedido do Estado. Ele entendeu que, apesar de o direito a greve aos servidores de segurança ser vedado, não se pode negar o direito aos servidores de “vocalizarem as suas aspirações, sobretudo em casos como o analisado na demanda”, como o “habitual e contumaz atraso salarial e descaso do governo do Estado”.
No pedido de reconsideração, o governo do Estado apresentou “fatos novos”, como assaltos e arrastões que ocorreram desde o início do movimento dos policiais.
As paralisações ocorrem em protesto aos atrasos de salários e do 13°. O governo começou na semana passada a pagar servidores, inativos e pensionistas que recebem até R$ 2.000 e R$ 3.000.
Apesar do início dos pagamentos, as categorias não aceitaram o calendário, que vai até o dia 10 de janeiro.
O Rio Grande do Norte recebeu 70 homens da Força Nacional de Segurança, que se juntarão aos 120 que já estão no Estado para combater ações criminosas. A tropa chegou na noite desta quinta-feira (21).
Desde o inicio da mobilização das polícias militar e civil, lojas e serviços fecharam com medo de arrastões.
A Força Nacional vem atuando no Rio Grande do Norte desde janeiro, quando aconteceu a rebelião mais sangrenta da história na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; 26 presos foram mortos.