Brasileira”, diz um dos trechos do documento.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto do presidente Michel Temer que trata de indulto de Natal aos presos.
A medida de Temer, divulgada na última sexta (22), é mais benéfica aos detentos do que a implementada em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco.
A ação direta de inconstitucionalidade foi enviada nesta quarta (27) à corte.
No documento, Dodge afirma que “a Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal”.
Dodge pede a concessão de liminar para suspender parte do indulto, especialmente a redução do tempo de prisão para obtenção dos benefícios —que diminuiu de um quarto para um quinto da pena para não reincidentes.
A procuradora-geral chama o decreto de o “mais generoso” das últimas décadas e diz que a medida será “causa única e precípua (principal) de impunidade de crimes graves, como aqueles no âmbito da Lava Jato e de outras operações contra a corrupção”.
“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional REAÇÕES Assim que o decreto foi publicado, procuradores reagiram à medida.
Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse que Temer estava resolvendo o problema dos corruptos.
“Para que acordo de colaboração premiada? O presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em um quinto da pena, está perdoado. Melhor do que qualquer acordo da Lava Jato!!! Liquidação!!”, ironizou Dallagnol em rede social na noite de sexta (22).
Dallagnol citou o caso de Marcelo Odebrecht, que passou a cumprir a pena de prisão em sua casa na semana