Tribunal nega recurso, e Temer segue sem conseguir dar posse a ministra
Presidente sondou equipe de Cármen Lúcia e decidiu retardar embate com o STF sobre o caso
Ele insiste na posse para evitar abrir uma crise com o PTB e contaminar a tentativa de votar a Previdência
Com nova derrota na Justiça, o presidente Michel Temer avalia alternativas para não deflagrar uma crise política com o PTB, criando o risco de um desgaste contaminar a relação com a base aliada.
Na noite desta quarta-feira (10), o TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região manteve novamente decisão da primeira instância que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no comando do Ministério do Trabalho.
Os recursos, encaminhados pelo governo e pela própria deputada, eram a última alternativa do presidente para tentar empossá-la sem passar pela terceira instância, que deu sinais ao Palácio do Planalto de que está disposta a manter a suspensão caso seja acionada.
O presidente considera agora se irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), aumentando o desgaste do governo com o risco de um novo revés, ou se irá pressionar o PTB a indicar outro nome, o que deverá cri- ar mal-estar com a sigla.
Para tomar essa decisão, a intenção dele é consultar nesta quinta (11) o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, responsável pela indicação da filha para a pasta.
Em conversas reservadas nesta quarta, o presidente vinha ressaltando que a decisão final caberia ao PTB. Ele queria mostrar à sigla que tentava esgotar as instâncias, indo até o fim nos esforços para garantir a nomeação.
A avaliação é de que qualquer sinal de falta de empenho do governo para a posse da deputada teria potencial de abrir uma guerra com o PTB, que se estenderia às demais siglas da base aliada.
Para o Palácio do Planalto, a sustentação do governo no Congresso e o apoio dos partidos à agenda de reformas pode desmoronar se o presidente não mantiver o acordo de nomear os ministros escolhidos pelos dirigentes das legendas governistas.
A insegurança sobre uma derrota no Supremo ocorreu após o presidente ter recebido sinais de que há uma tendência de que a ministra Cármen Lúcia mantenha na corte a suspensão da posse.
O Planalto enviou um emissário na terça (9) para consultar auxiliares dela sobre a chances de um recurso ao tribunal. Segundo a Folha apurou, a equipe da ministra indicou que ela poderia barrar a cerimônia ou remeter o caso ao plenário.
Como o STF está em recesso até fevereiro, o impasse sobre a posse se estenderia e agravaria o desgaste.
Para a equipe do presidente, a relação de Temer com Cármen Lúcia se deteriorou com a iniciativa dela de suspender parte do indulto natalino concedido pelo governo, em dezembro.
Na terça, a pedido do presidente, a AGU (AdvocaciaGeral da União) apresentou um agravo de instrumento ao TRF da 2ª Região contra a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que barrou a posse de Cristiane Brasil.
O juiz Vladimir Santos Vitovsky, no entanto, negou os recursos e manteve a decisão da primeira instância. A liminar afirma que a indicação da deputada ao cargo contraria o princípio da moralidade administrativa, já que ela foi condenada em ação na Justiça do Trabalho.