MUDANÇAS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE

Regras entram em vigor na capital paulista nesta quarta (10), mas multas começam em duas semanas

Mudanças PLACAS Críticas de apps e motoristas virarem letra morta.

A principal reclamação dos motoristas tem sido sobre a demora dos aplicativos em informar como e quando serão dados os cursos e feitas as inspeções veiculares exigidos pela prefeitura. “Sei que os passageiros têm dificuldades para se comunicar com os aplicativos. Mas o mesmo acontece conosco [motoristas]. Até agora, não sei como vou fazer curso e vistoria do carro. Também não sei quem pagará a conta”, diz Ronei Gubel, 38.

William Gonçalves, 37, é ainda novo como motorista de aplicativo, tem só quatro meses de experiência, e diz ignorar os principais pontos das novas regras. “Os aplicativos só nos mandam mensagens incentivando a rodar mais e mais para lucrar. Mas esse tipo de informação sobre as regras eles não passam”, reclama William Gonçalves, 37.

Gonçalves tem um carro com placa de Taboão da Serra, cidade da Grande SP. Como a corrida com a Folha começou no bairro de Pinheiros, na zona oeste da capital, ele já estaria descumprindo a nova regulação municipal e poderia ter o carro apreendido por fiscais.

Ele se defende e diz que o ideal é que o sistema dos próprios aplicativos reconhecesse a placa de fora da cidade e vetasse corridas na capital.

Questionados pela reportagem, os aplicativos não responderam se têm recursos técnicos para essas ferramentas. LIMINAR

O motorista que não fizer o curso poderá continuar trabalhando?

Pelas novas regras, não. A única exceção é para o período de 30 dias enquanto o condutor estiver fazendo o curso — após a matrícula, ele tem direito a um certificado provisório, não renovável

Carros com placas de outros municípios poderão iniciar corridas na capital?

Não. Os aplicativos alegam que, com isso, ocorrerá uma diminuição da oferta de carros, principalmente na periferia de São Paulo. A Uber estima que 30 mil motoristas seus sejam afetados. Já a prefeitura acha que qualquer queda na oferta de carros será compensada por outros motoristas paulistanos que entrarão no sistema

Qual é a lógica por trás dessa restrição?

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a regra atende a legislação referente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) —que é estadual, mas tem 50% de sua arrecadação repassada ao município do emplacamento

Muitos motoristas trabalham com carros de locadoras com placas de Belo Horizonte, Curitiba e Palmas, por exemplo. Esses também serão vetados?

Em tese, sim. Mas uma associação nacional das locadoras conseguiu uma liminar que permite que seus carros se mantenham regularizados. Entre as empresas dessa associação estão a Localiza e a Unidas, cujos veículos estão protegidos da nova regra. Os motoristas que alugam esses carros, porém, deverão seguir todas as outras normas

Tecnicamente, os apps conseguem bloquear motoristas de outras cidades na capital?

Nenhuma das três maiores empresas do ramo respondeu se isso é possível ou será feito. Sabe-se, porém, que em áreas de insegurança pública os aplicativos conseguem bloquear o recebimento de corridas

O passageiro pode denunciar o motorista irregular diretamente para a prefeitura?

Sim, ligando para o número 156 e fazendo sua reclamação sobre o serviço